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TJAM aguarda denúncia contra o ex-presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, para esta terça

Possível superfaturamento em obra do edifício-garagem será apresentado pelo desembargador Jorge Lins 18/11/2013 às 08:48
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Desembargador assegura que denúncia está pronta para ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça
André Alves Manaus, AM

O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins apresentará ao plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas, amanhã, a denúncia de superfaturamento na obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado e pedirá, durante a sessão, data na pauta de julgamentos da Corte para que o processo seja julgado. O ex-presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), e mais 12 pessoas, são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) de desviarem R$ 5,5 milhões da obra que, ao todo, custou R$ 24,6 milhões.

De acordo com o desembargador Jorge Lins, relator do processo, Daniel Gargantini e Denise Borges Stopatto, respectivamente engenheiro e sócia-proprietária da RD Engenharia, foram os últimos a apresentar defesa à denúncia e juntaram aos autos novos elementos, o que demandou uma resposta do MPE às alegações feitas por ambos. Eles não residem em Manaus e foram notificados por edital, o que atrasou ao andamento do processo.

“Mas na próxima sessão do Pleno, na terça, será possível saber a data de julgamento”, disse Jorge Lins. Na resposta final que entregou ao TJ, na quinta-feira, o MPE reforça o teor da denúncia e pede a indisponibilidade dos bens e o afastamento dos acusados dos cargos públicos que ocupam. Na peça, o órgão detalha a conduta de cada um dos denunciados pelo desvio e rebate, ponto a ponto, os argumentos usados por eles em suas defesas.

“Na qualidade de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, o denunciado Luiz Ricardo Saldanha Nicolau, além de haver anuído, expressamente, a um Projeto Básico que tinha, por objetivo, o superfaturamento nos valores da obra de construção do Edifício-Garagem da ALE-AM, foi o responsável por assinar os Termos Aditivos, referidos na exordial e que integram os autos, na tentativa de mascarar, uma suposta legalidade, os valores e serviços pagos, e que não foram entregues, na forma prevista”, manifesta o MPE.

O documento diz que diretor-geral da ALE, Wander Mota, autorizou o pagamento dos “valores fraudados e que ele e Nicolau tinham “consciência da inconsistência dos valores e de que os serviços não foram prestados na forma e nos valores exigidos”.

Em sua denúncia o MPE descreve as condutas criminosas que se amoldam ao crime de peculato, na modalidade peculato-desvio, previsto e definido no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, detalhando, por tópicos, quais elementos da obra de construção do Edifício-Garagem da ALEAM, foram pagos, sem que o serviço tenha sido prestado, ou prestado de forma incompleta.

Subprocurador avalia denúncia feita pelo MP como 'isenta e fiel aos fatos'
O subprocurador-geral de Justiça do MPE/AM, José Hamílton Saraiva dos Santos, que assina a denúncia, afirma que o fato das defesas apresentadas à Justiça, pelos denunciados, não questionar os números apresentados pelo Ministério Público, e, ao contrário, se voltar contra o órgão em muitos casos, mostra que a investigação feita pelo MP está isenta e fiel aos fatos.

A defesa do deputado Ricardo Nicolau, por exemplo, taxa a denúncia do Ministério Público do Amazonas de “esdrúxula”, “grotesca” e “fantasiosa” e afirma que “o Ministério Público nunca teve poder de investigação”. A peça também diz que a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) na apuração era ilegal.

Já o diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, diz que não tinha responsabilidade sobre a aplicação de recursos na obra porque só autoriza gastos abaixo de R$ 15 mil.

“Na peça de defesa, não sei se por estratégia, eles não questionam em momento algum o quantitativo apresentado pelo Ministério Público na denúncia”, diz José Hamílton. “Fiquei até satisfeito – embora com todos aqueles argumentos que utilizaram – porque prova realmente que o que os técnicos disseram é aquilo mesmo. Tanto é que quem deveria contestar os números não o fez”, reforça o procurador.

De acordo com ele, “da estrutura de fundações até o teto” a obra do edifício-garagem tem problemas legais. “E todas eles estão pormenorizadamente colocados na denúncia. Ponto por ponto. Onde estão as diferenças entre o que foi projetado e o que foi executado, o que foi pago e o que foi executado”, diz.

O subprocurador-geral de Justiça também defendeu a participação do TCE/AM na apuração. “O Tribunal de Contas não estava investigando. Quem estava investigando era o Ministério Público. Agora, o Tribunal de Contas nos ajudou com a perícia porque tem um corpo técnico de engenheiros muito qualificado, com termo de compromisso juntado aos autos do inquérito”, afirmou.

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