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Cotidiano
INVESTIGAÇÃO

TJ-AM rejeita denúncia de favorecimento à prostituição contra promotor de Justiça

Como o caso corre em segredo de Justiça, tanto o TJ-AM quanto o MP-AM não quiseram se manifestar sobre a decisão 20/12/2018 às 03:00 - Atualizado em 20/12/2018 às 07:57
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Foto: Divulgação
Silane Souza Manaus (AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) rejeitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-AM) que acusava o promotor Gerson de Castro Coelho de favorecimento à prostituição. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores na sessão do  Pleno da última terça-feira (18). 

A denúncia contra o promotor de Justiça  foi feita em 2015 em razão de um suposto caso de abuso sexual de um menor de idade. Na ocasião, Coelho atuava na Promotoria de Justiça de Lábrea (município a 702 quilômetros de Manaus). 

Para o advogado Diego Marcelo Gonçalves, responsável pela defesa do promotor Gerson Coelho, a decisão do TJ-AM mostra que a investigação feita não conduziu a nenhum elemento suficiente para que desse início a uma ação penal contra Gerson de Castro Coelho. 

“Ficamos felizes com a decisão porque o promotor estava sendo acusado injustamente por uma pessoa que não tem idoneidade. Não é justo que respondesse um crime que não cometeu”, afirmou Gonçalves. 

 O caso

Conforme reportagem publicada por A Crítica em novembro de 2015, ano em que suposto abuso sexual aconteceu, Gerson de Castro Coelho foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), chegou a receber uma pena de 60 dias de suspensão, por conduta incompatível com o exercício do cargo configurada por “ato de incontinência pública e escandalosa que compromete gravemente a dignidade da instituição”. A punição foi convertida em multa correspondente a 50% do salário do promotor.

O advogado Diego Gonçalves ressaltou que, na mesma época, a Comissão Especial responsável pela apuração do caso (suposto abuso sexual) concluiu, por unanimidade, pela absolvição do promotor em razão da inexistência de elementos suficientes nos autos que comprovem a prática de descumprimento dos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas no que diz respeito à atitude pública escandalosa que atinge a imagem do MP. 

“Mesmo assim gerou um processo criminal e agora o Tribunal de Justiça tomou a mesma decisão da comissão, mostrando que a defesa tem razão”, disse o advogado. 

Da decisão, cabe recurso  do MP-AM ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça  pedindo mais informações sobre a decisão e também com o Ministério Público (Procuradoria-geral) para saber se o órgão pretende entrar com recurso, mas ambos não quiseram se manifestar em virtude de o processo correr em segredo de Justiça. 

 Licença médica

O promotor Gerson de Castro Coelho atua na Promotoria de Justiça de Iranduba e Beruri, mas no momento se encontra em licença médica. 

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