Sábado, 20 de Abril de 2019
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SUPOSTO SUPERFATURAMENTO

TJAM suspende julgamento de Ricardo Nicolau após desembargadora pedir vistas

Além do parlamentar, outros doze réus são acusados pelo Ministério Público de superfaturamento em obra do edifício garagem da Assembleia Legislativa. Processo deve retornar a julgamento na próxima semana


11/04/2017 às 12:46

O julgamento do processo que apura supostas irregularidades na construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) foi suspenso na manhã desta terça-feira (11) após pedido de vista da desembargadora Nélia Caminha Jorge. Treze réus, entre eles o deputado Ricardo Nicolau (PSD), são investigados por suposto superfaturamento de R$ 5,5 milhões na obra. O processo deve voltar para pauta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na próxima semana.

No julgamento, os advogados sustentaram que a ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) não tem autorização do TJAM. Por conta disso, a desembargadora Nélia Caminha pediu vista do processo e o julgamento foi adiado.

O procurador do MPE, Fábio Monteiro, disse que apesar da suspensão, o Ministério Público está tranquilo na apuração contida nos autos. Ele ainda defendeu que o MP não precisa de autorização do TJAM ou Supremo Tribunal de Justiça para investigar quem possui foro.

“É uma matéria superada por muitos tribunais superiores. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal é específico, e a investigação de detentores de prerrogativa de foro pra ser julgado no Supremo teria que ter autorização de um relator ou ministro, diferentemente dos outros tribunais. O regimento do Tribunal de Justiça ou Supremo não prevê isso, e evidentemente o que vale é a regra geral, que nesse caso é o Código de Processo Penal”.

O advogado Délio Lins, defensor do parlamentar, declarou que a jurisprudência do Supremo é pacífica, e por conta disso, é necessária a permissão do judiciário. “Eles falam que o mesmo procedimento se aplica a todos os tribunais do país, tem jurisprudência de dez anos. Defesa tem convicção de que a preliminar (autorização do TJAM) procede. Se for pra partir pro mérito e absolver todo mundo é melhor, mas a preliminar procede não tem a menor dúvida”, explicou.

Relator rejeitou preliminar

O relator do processo, desembargador Jorge Lins, votou contra a rejeição da preliminar que observa a necessidade do TJAM ou não de autorizar investigação do MP. Em seu voto, ele justificou que “é estranho, dentro dos parâmetros do sistema acusatório, que um órgão jurisdicional realize a supervisão de uma investigação criminal e, posteriormente, processe e julgue o respectivo caso criminal”.

Além dele, outros três desembargadores rejeitaram a preliminar e dois concordaram com a defesa de que o TJAM precisa autorizar investigações.

Segundo a assessoria de imprensa do TJAM, o processo deve retornar para julgamento na próxima terça-feira (18).

Irregularidades

Laudos do MP apontam que houve irregularidades do processo de licitação ao superfaturamento de 21 itens da planilha de serviços prestados pela RD Engenharia na construção do edifício-garagem da Casa Legislativa na gestão de Ricardo Nicolau.

Dos R$ 5,5 milhões apontados como superfaturados pelo TCE-AM, 36% se referem às planilhas de execução da fundação da obra. De acordo com relatório dos engenheiros da corte, R$ 2 milhões foram pagos indevidamente somente nesse item. Em relação à estrutura, que envolve concreto, forma e armação, o valor das irregularidades totaliza R$ 1,2 milhão.

No transporte de operários, a ALE-AM, de acordo com o TCE-AM, desembolsou R$ 630 mil a mais do que o serviço prestado. O cálculo das refeições dos trabalhadores contratados pela construtora também apresenta distorção para cima, de R$ 261,1 mil. Assim como a administração da obra, na qual foi detectada divergência de R$ 208,4 mil, na cobertura, R$ 275,2 mil e nas instalações, R$ 300,4 mil.

A denúncia apresentada no dia 4 de junho de2013 pelo MP-AM contra o ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau e mais 12 pessoas e a empresa RD Engenharia e foi aceita pelo TJAM no dia 21 de janeiro de 2014.

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