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Cotidiano
DECISÃO

TJAM suspende liminar que retirava terras de agricultores de Manacapuru e N. Airão

Mais de 400 famílias estavam sem moradia após pedido de reintegração de posse feito por uma empresa. Defensoria afirma que vai mover ação por danos morais para punir responsáveis 16/04/2018 às 15:32 - Atualizado em 16/04/2018 às 16:50
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Foto: Evandro Seixas
acritica.com Manaus (AM)

Após agricultores acamparem na frente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta segunda-feira (16), o órgão determinou hoje que mais de 400 famílias voltassem para suas terras após terem sido retiradas por meio de uma reintegração de posse. Desde janeiro, agricultores de Manacapuru e Novo Airão estavam sem moradia devido uma decisão judicial a favor da empresa Agropecuária Exata Ltda, que alegava ser dona das terras.

As áreas requeridas pela empresa compreendiam ramais dos dois municípios, entre eles o ramal Acajatuba, ramal do Mariano, ramal São Pedro e ramal São Francisco. Os agricultores afirmam que mais de 1.500 pessoas foram afetadas pela decisão judicial.

A presidente da Comissão Pastoral da Terra, Maria Clara Ferreira Mota, afirmou que a reintegração de posse destruiu todos os mantimentos das famílias. “Tudo que eles tinham foi destruído. Tinham famílias que estavam acampadas na estrada AM-070. Outras estavam na casa de amigos, deslocadas de suas áreas. Foram quatro meses de agonia”, diz ela.

Com a nova decisão, as famílias poderão voltar para suas terras. “As famílias vão voltar porque realmente a área que a empresa diz que é dela, é das comunidades. Isso foi provado por mapas e documentos”, declarou Mota, afirmando que o próximo passo será buscar com o Governo do Estado um suporte para reconstruir as moradias.

Decisão

A decisão de hoje, assinada pelo presidente em exercício Jorge Manoel Lopes Lins, suspende liminar que impedia o retorno das famílias ao lugar. Nela, o Estado alegou que o cumprimento da decisão que determinou a reintegração “gerou grave lesão à ordem pública”. O Ministério Público, em sua manifestação, opinou pelo deferimento da suspensão dos efeitos da decisão e a Defensoria Pública do Estado havia interposto pedido semelhante - de suspensão de liminar.

Ao analisar os autos, o TJAM afirma que verificou a saída de dezenas de pequenos agricultores, e portanto, havia ameaça ao interesse público.

O magistrado considerou que “a grave ameaça de lesão à ordem pública está plenamente demonstrada pelo impacto social negativo”, e também que o Governo do Estado trouxe aos autos elementos que demonstram seu direito de propriedade sobre a área em questão. “O que faz crer que, de fato, há nulidade insanável no processo originário pela ausência de citação do Estado do Amazonas”, conforme trecho da decisão.

O defensor público Carlos Almeida Filho declarou que a DPE vai atuar para identificar os culpados pelo dano moral cometido contra os agricultores. “Há um diálogo para que a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) doe kits de madeiras para essas pessoas, mas isso não exclui a responsabilidade por dano moral que a DPE vai processar os responsáveis por isso”, informou.

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