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Cotidiano
Medidas administrativas

TJAM zera 'fila' de recursos judiciais que aguardavam envio ao STF

Medidas adotadas pela Presidência do Tribunal para agilizar esses processos foram elogiadas pela OAB-AM e MPE-AM 06/10/2016 às 17:08
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O acúmulo de processos, que totalizava quase 1,2 mil para as duas instâncias superiores, foi identificado em julho. Foto: Divulgação
acritica.com Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) zerou a “fila” de recursos judiciais que aguardavam envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, trabalha para obter o mesmo resultado em relação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acúmulo de processos, que totalizava quase 1,2 mil para as duas instâncias superiores, foi identificado em julho, quando o desembargador Flávio Pascarelli assumiu a presidência do Tribunal amazonense e determinou a implantação de uma série de medidas administrativas para corrigir o problema.

 "A nossa preocupação mais imediata foi agilizar o andamento dos Recursos Especiais e Recursos Extraordinários que aguardavam para ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Identificamos um acúmulo de quase 1,2 mil processos com esses tipos de recursos, num quadro prejudicial para o jurisdicionado, que precisa e espera da Justiça maior celeridade no atendimento de suas demandas", afirmou o desembargador Flávio Pascarelli.

 As ações para enfrentar o problema incluíram o reforço da equipe da Secretaria Judiciária – com a relotação de mais servidores e estagiários –, a revisão de rotinas e procedimentos internos e a criação de um grupo de trabalho para atuar em horário estendido (fora do expediente normal). O conjunto de medidas permitiu que o setor fechasse o mês de setembro com a “fila” de processos que deveriam subir ao Supremo Tribunal Federal (STF) zerada. Da mesma forma, o envio dos recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também ganhou maior celeridade.

 De acordo com a titular da Secretaria Judiciária do TJAM, Raquel Assis de Andrade Claudino, em meados de agosto, quando as ações começaram a ser planejadas, havia um acúmulo de 292 processos a serem encaminados STF e mais 800 aguardando envio ao STJ. "Com os esforços realizados, a partir de meados de agosto, conseguimos finalizar aquele mês com 93 recursos enviados e, em setembro, esse número saltou para 199. Agora, já estamos trabalhando com o fluxo da rotina diária, sem acúmulo", frisou Raquel Claudino.

 Em relação aos 800 recursos que estavam na "fila" para envio ao STJ, dados da Secretaria apontam que os ajustes realizados no setor já permitiram o envio de mais de 200 recursos deste acervo ao órgão superior. O sistema de envio dos processo para o STJ é mais complexo e, dependendo do número de páginas, pode consumir até um expediente inteiro de trabalho. "Em parte, esse acúmulo maior também se explica pelo fato de o sistema ter ficado inoperante entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, devido a problemas técnicos na própria central do STJ. Mas estamos trabalhando fortemente e também conseguimos imprimir maior celeridade à tramitação desses recursos", diz a secretária.

Em julho, apenas 44 recursos haviam sido enviados pela Secretaria Judiciária do TJAM ao STJ. Em agosto, este número passou para 54 e o último mês de setembro fechou com 175 remessas de processos para a instância superior.

*Com informações da assessoria de imprensa.

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