Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
MEDIDA

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre venda de áreas de petróleo da Petrobras

Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro



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Sede da Petrobras no Rio de Janeiro, Brasil 05/12/2018. REUTERS/Sergio Moraes
12/01/2019 às 19:28

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou na sexta-feira, por meio de liminar, decisão do colega na Corte Marco Aurélio Mello, que poderia prejudicar o processo de venda dos ativos pela petrolífera de controle estatal Petrobras.

Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro.

Marco Aurélio suspendeu em 19 de dezembro os efeitos de decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras.

O decreto foi assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, como forma de reforçar um acordo fechado entre Petrobras e Tribunal de Contas da União (TCU), no início do ano, que criava regras de transparência para as vendas de ativos da petroleira.


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