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Trabalhadores e empresas já podem se inscrever na Semana Nacional de Conciliação de Justiça

Desde 2006 a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. Em 2013, o TRT da 11ª Região movimentou mais de R$ 3 milhões em 576 acordos realizados 10/11/2014 às 18:47
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT) na rua Ferreira Pena, Centro de Manaus
ACRÍTICA.COM Manaus (AM)

Pessoas interessados em fazer acordos em processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) já podem se inscrever para a XI Semana Nacional da Conciliação de Justiça, que este ano acontece entre os dias 24 e 28 de novembro.

Os interessados devem preencher formulário online disponível no site www.trt11.jus.br, para agendar uma audiência de conciliação. Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. O solicitante receberá uma notificação, no endereço informado no formulário, com a data e o horário da audiência. As inscrições seguem até o dia 14 de novembro.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação de tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais. O evento está em sua nona edição, que tem como slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou juízes.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. Em 2013, o TRT da 11ª Região movimentou mais de R$ 3 milhões em 576 acordos realizados.

A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010. A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

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