Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
DISCUSSÃO

Tráfico de drogas e abuso sexual geram ameaças de morte a crianças e adolescentes

Além de discutir sobre a gravidade dos temas, seminário estimula a implantação do Programa de Proteção da Criança e Adolescente Ameaçados de Morte



crian_as.JPG Várias crianças e adolescentes são ameaçados de morte ou sofrem abusos sexuais ou são usuários de drogas que tentam sair dessa vida e não conseguem porque estão devendo a traficantes, diz defensoria (Fotos: DPE-AM/Divulgação)
19/09/2017 às 20:39

O tráfico de drogas e o abuso sexual são as principais causas de ameaças de morte direcionadas a crianças e adolescentes no Estado. A análise foi feita por participantes do 1º Seminário Caminhos para Proteção da Criança e Adolescente Ameaçados de Morte no Amazonas, que foi realizado ontem no auditório Senador João Bosco, na Assembleia Legislativa sob a coordenação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

Além de discutir sobre a gravidade dos temas acima, uma das principais finalidades do evento foi estimular a implantação do Programa de Proteção da Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM). Iniciativa do Ministério da Justiça, e criado em 2003, nele, em alguns casos, a criança ou adolescente é incluído no programa com sua família. Em alguns Estados há o sistema de família acolhedora ou solidária. E há ainda as situações onde se faz necessária a troca de identidade da pessoa que está sob proteção. Em outros, a vítima vai para fora do Estado.

Segundo a defensora pública da Vara de Execuções e Medidas Sócio-Educativas, Juliana Linhares, “várias crianças e adolescentes que são ameaçados de morte, que sofrem abusos sexuais e relataram seus abusadores, são ameaçados, e até adolescentes que são usuários de drogas e tentam sair dessa vida e não conseguem porque estão devendo a traficantes”.

O aliciamento pelo tráfico de drogas é uma das grandes ameaças. “Sabemos que existem bairros aqui no Estado do Amazonas onde o tráfico de drogas é dominante. Em relação a esses locais, há o aliciamento de crianças e adolescentes e, às vezes, eles tentam buscar ajuda, e a gente precisa como melhor proteger essas crianças. Então, infelizmente, alguns envolvidos no tráfico constatam que essa não é a vida que eles querem por já ter visto um parceiro morrer, ter sido preso”, diz ela.

Só no Amazonas, de acordo com dados atualizados da Defensoria Pública do Amazonas, há 22 casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte registrados pela coordenação nacional do PPCAAM. As ocorrências são de Manaus, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Autazes e Jutaí e há ainda situações de refúgio para proteção emergencial de saída do local de ameaças. Desses registros, 8 casos já foram incluídos no programa de proteção e os demais ainda estão em processo de inclusão.

Falhas sérias

Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Frenpac), que foi parceira no seminário, o deputado estadual Luiz Castro (Rede) ressaltou que “a principal diferença do PPCAAM para o atual programa de testemunhas existente é que o primeiro “abrange crianças e adolescentes”. O parlamentar informa que não tem conhecimento de mortes em virtude de alguém que aguardava a inclusão no programa nacional infanto-juvenil, mas que algumas já mudaram seu depoimento após “coações, ameaças e benefícios”.

Castro relata que há falhas sérias no PPCAAM que precisam ser sanadas. “No programa as crianças e adolescentes ficam em abrigos, casas, hotéis e hospedarias. No entanto, há falhas sérias que precisam ser corrigidas. Houve o caso de uma moça de Coari que chegou ao Nordeste e ficou abrigada em uma instituição para menores infratores como a Dagmar Feitoza, com sua parente dormindo no chão”.

Blog

Rafael Barbosa, Defensor Público Geral

"Montamos ano passado o programa Um Novo Amanhã que tem como objetivo recepcionar crianças e adolescentes que são abusados sexualmente e fazer o tratamento psicológico. São várias sessões, e nesse momento a Defensoria tem 22 crianças sob acompanhamento. Diante dessa realidade nós percebemos que o número de crianças abusadas era muito grande e não temos, no Amazonas, um programa que possa proteger essas crianças que na maioria das vezes retornam ao ambiente onde o abusador frequenta. Obviamente que, com isso, podem sofrer novos abusos e ficar com receio, medo, de relatar o que aconteceu. Esse programa PPCAMM, que tem em outros Estados, é tão importante pois além de proteger a criança, auxilia na busca de informações sobre o abusador. O seminário tem esse lado positivo de que, como a população não tem conhecimento, não chega ao conhecimento da Defensoria”.

Sejusc confirma implantação do programa

Uma das ações  concretas do seminário foi o anúncio que a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai oficializar ao Ministério da Justiça o interesse do Estado em implantar o PPCAAM.

“Diante do quadro apresentado hoje (ontem), vamos oficializar sobre o interesse do Governo do Estado fazer essa implantação e tomar para sí esse processo. Além de prevenir a letalidade, a morte de crianças e adolescentes, o  programa atua como instrumento de prevenção e garantindo a eles os direitos inerentes a qualquer criança”, comentou a secretária da Sejusc, Graça Prola.

Ao ser questionada do porquê o programa não foi oficializado antes no Amazonas, Prola informou que, em 2010, a então Secretaria Estadual de Direitos Humanos, hoje Sejusc, encabeçou a chegada do programa, “mas quando da licitação para a escolha da organização da sociedade civil para executar o convênio, o procedimento licitatório em questão deu fracassado e deserto, e naquela época foi feita a devolução do recurso para o Governo Federal.

Em números

884

É o número de pessoas incluídas na rede de proteção do PPCAAM de janeiro e junho. O programa está implantado em 14 Estados, e no Norte só no Pará.

Agravante

A falta de instrução é   um agravante no combate aos abusos contra crianças e adolescentes, disse o defensor público geral Rafael Barbosa. “Geralmente temos conhecimento dos abusos que são praticados nas classes mais baixas, o que é infelizmente uma situação muito comum. É um agravante”, disse ele.

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