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Cotidiano
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Transferências de até R$ 5 bi para o interior não são suficientes, dizem prefeitos

Mais de R$ 5 bilhões de transferências do governo federal e estadual, como Fundeb, FPM, FPE , IPVA, ICMS, entraram na conta das prefeituras 05/11/2017 às 20:22
Show show anderson cavalcante vice presidente da associa  o de munic pios
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Autazes (a 118 km de Manaus), Andreson Cavalcante (Pros) ressalta que o valor recebido em novembro de 2017 foi 15% menor do que o ano passado. Foto: Reprodução
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Os 62 municípios do Amazonas receberam, nos dez primeiros meses deste ano, um montante de um pouco mais de R$ 5 bilhões de transferências do governo federal e estadual, segundo o Portal da Transparência. Porém prefeitos do interior alegam que apesar de receberem os repasses, não é o suficiente, por conta do aumento do custeio da máquina pública municipal.

O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Autazes (a 118 km de Manaus), Andreson Cavalcante (Pros) ressalta que o valor recebido em novembro de 2017 foi 15% menor do que o ano passado.  “A energia aumentou, a gasolina aumentou, o diesel aumentou, material de expediente aumentou, o salário mínimo aumentou, mas o custeio também aumentou. É prematuro dizer que está tendo fartura de receita”, explicou.

Cavalcante destacou, ainda, que as prefeituras acabam assumindo responsabilidades que não lhe competem para que a população do município dique desassistida. Segundo o presidente da AAM, mais de 90% das prefeituras cumprem a Lei de Transparência ao disponibilizarem a atualização dos recursos no próprio site da Associação. “Uma ou outra [prefeitura] está com atraso na entrega de balanço das prestações de contas, mas a grande maioria todas as receitas e despesas realizadas estão sendo publicadas”, disse.

O prefeito de Envira (a 1.215 Km de Manaus), Ivon Rates (Pros), enfatiza que o recurso que chega à prefeitura não é o suficiente para atender os programas instalados pelo governo federal. Rates conta que recebe apenas R$ 7 mil, por meio do Programa Farmácia Básica, para a dispensação de medicamentos. “O governo repassa sim, mas de forma subsidiária, nunca no valor necessário e o município tem que tirar das fontes que ele tem o necessário para fazer todos esses programas”, revelou.

Para Rates, é o momento de firmar uma parceria mais efetiva com o governo do Estado. “Não podemos atrelar isso à conta política do governador Amazonino Mendes (PDT), mas temos percebido que ele tem entrado com a vontade de fazer a diferença", pontuou.

Já em Carauari (702 km distante de Manaus), o prefeito Bruno Ramalho (PMDB) relata que há dívidas da gestão municipal anterior, o que prejudica na distribuição dos recursos. Além de ser utilizado 50% a 60% em folha de pagamento. “Tem municípios, como Carauari que pegaram R$ 10 milhões da administração anterior, sendo 600 mil de conta de energia, 250 mil de conta de água e o restante do Fundo Municipal de Previdência que o prefeito passou oito anos e não recolheu nenhum mês”.

Prefeitos desviam verbas federais

Há casos de prefeitos do interior do Estado que desviaram verbas para outras finalidades. No ano passado, o ex-prefeito de Manacapuru, Jaziel Alencar (PSC) foi acusado de desviar R$ 2 milhões do Fundo de Previdência Social do Município (Funprevim) para a campanha eleitoral, de acordo com o Sindicato dos Professores da Educação Municipal de Manacapuru (Sinducam).

A transferência do valor de R$ 2 milhões para a conta corrente da prefeitura de Manacapuru foi denunciada pelo sindicato em agosto do ano passado, durante o período eleitoral.

Em Pauini (a 935 km de distância de Manaus), a prefeita à época, Maria Costa (Pros), foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de um esquema de desvio de recursos públicos e de terrenos do município para benefício próprio e de parentes.

Em outra ação, o MPF também conseguiu a condenação do ex-prefeito de Careiro, Hamilton Alves Villar (PMDB), e do ex-tesoureiro Carlos Oliveira por conta do desvio de mais de R$ 274 mil do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na gestão de 2008. 

Com base nas contas de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Santana (PSD), foi cassado após ter registro de candidatura contestado na justiça por conta da Lei da Ficha Limpa. O TCE apontou ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 867,4 mil destinados à realização de obras.

Personagem: Serafim Corrêa, Deputado Estadual 

Para que a população pudesse ficar informada do valor que cada município está recebendo do governo federal e estadual e fazer um controle social, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disponibilizou os números dos repasses por meio do aplicativo e do próprio site. Até o dia 15 deste mês, o acumulado dos meses de cada cidade estará acessível.

O parlamentar lembra que a iniciativa surgiu no final do ano passado quando houve a troca do comando dos municípios e os prefeitos afirmavam que não tinham o recurso para pagamentos. “Então, eu e minha equipe do gabinete, entramos no site de transparência do governo federal e no site de transparência do governo estadual, onde estão todas as transferências que ocorrem sem nenhum esforço do prefeito e que entra nas contas da prefeitura. Então nós verificamos que naquele mês de dezembro Itacoatiara, Parintins e Manacapuru receberam algo em torno de 20 milhões cada um, não era possível não pagar a folha. [...] Isso tem gerado uma antipatia muito grande por parte dos prefeitos em relação a mim. Mas de outro lado tem gerado simpatia de vereadores de oposição e de pessoas da sociedade civil. Eles estão recebendo e não é pouco”, contou.

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