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TRE-AM acelera processos de cassação contra candidatos das eleições de 2012

Duzentos e quarenta e cinco processos com pedidos de cassação vinculados às eleições de 2012 ainda não têm solução 08/04/2013 às 10:03
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O presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli (à direita), reuniu-se com os juízes das zonas eleitorais do Estado para discutir ações imediatas da força-tarefa
Rosiene Carvalho ---

A Justiça Eleitoral do Amazonas vai realizar, nos próximos 90 dias, uma força-tarefa com promotores e juízes eleitorais para julgar 245 processos com pedidos de cassação apresentados contra candidatos nas eleições 2012. Como o interior do Amazonas tem um déficit de 28 juízes eleitorais, magistrados da capital irão cooperar no trabalho que está sendo coordenador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Numa reunião com praticamente todos os juízes que respondem pelas zonas eleitorais de Manaus e do interior, o presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli, disse que os magistrados firmaram um pacto para dar celeridade ao julgamento dos processos. A reunião ocorreu na sexta-feira passada. A ideia é evitar a morosidade que ocorreu nos processos decorrentes das eleições 2008.

“Na verdade, eles têm o prazo legal de um ano para julgar os processos, mas queremos evitar os problemas do pleito de 2008, e vamos fazer um esforço para julgá-los em 90 dias”, declarou.

A morosidade para julgar processos que pediam a cassação de eleitos em 2008 foi tanta que alguns tiveram sentença quase no final dos mandatos. Outros sequer chegaram a ser julgados. “Isso é um absurdo”, afirmou o presidente do TRE-AM indicando que quer evitar que o quadro se repita.

TODOS ANALISTAS

O desembargador Pascarelli afirmou que o TRE-AM irá disponibilizar todos os seus analistas jurídicos e assessores para apoiar os juízes do interior no trabalho. “O procurador Ageu Florêncio também participou da reunião e se comprometeu em reunir com os promotores eleitorais para pedir a cooperação deles no trabalho”, informou.

Pascarelli afirmou que apenas quatro juízes não participaram da reunião na sexta justamente porque estavam em audiência dando andamento aos processos eleitorais de 2012. “Mas devem se reunir comigo na segunda-feira”, disse.

NOVENTA DIAS

A meta de 90 dias foi estipulada, segundo o desembargador, após estudos do TER-AM considerando os prazos de andamento dos processos, de diligências (investigação) e manifestações das partes. “Consideramos um tempo razoável e os juízes concordaram”, declarou.

O presidente do TER-AM afirmou que juízes eleitorais que já não tem mais processos pendentes deverão ajudar nas zonas eleitorais que estão com mais demandas. “A juíza Joana Meirelles, que é da capital, e ficou responsável por Barcelos já não tem mais processos pendentes e deve ajudar em outro município”, exemplificou.

Falta de juízes se agrava

O desembargador Flávio Pascarelli informou que o problema de falta de juízes no interior do Amazonas se agravou nos últimos meses. É que no pleito passado, 23 municípios não tinham juízes. “Aumentou em cinco esse número, porque tivemos juízes promovidos para a capital”, afirmou Pascarelli.

Os juízes escalados durante o pleito de 2012 para atuar nos municípios que estavam sem magistrados são praticamente os mesmos que irão atuar nesta força-tarefa do TRE-AM para que os processos não fiquem parados nas comarcas.

Nas eleições 2012, a dois meses do início do prazo para julgamento dos registros de candidatura, 23 municípios estavam sem juízes eleitorais titulares. O problema do vazio institucional da Justiça no interior era tão grave, às vésperas do pleito, que quatro desses municípios (Careiro, Castanho, Pauini e Itamarati) sequer contavam com a figura de um promotor eleitoral.

Depois de diagnosticar o problema, que podia inviabilizar a realização da eleição no interior do Estado, o TRE-AM junto com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) escalou juízes da capital para se revezarem entre as suas varas de Manaus e as zonas eleitorais do interior.

A origem do problema é no TJ-AM. Isso porque, em todo País, a Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio e os juízes eleitorais, em geral, são os mesmos juízes da Justiça Comum que deveriam atuar no interior.

Pendência gera problema administrativo

A pendência no julgamento de processos eleitorais pode causar problemas administrativos nas cidades, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Flávio Pascarelli. É o caso do município de Lábrea que teve o prefeito Evaldo de Souza Gomes (PMDB) cassado, semana passada, por compra de votos.

De acordo com o desembargador, em se mantendo a decisão, o 2º colocado em Lábrea Moacir Canizo (DEM), o Mabi não pode assumir o cargo. Isso porque Mabi não foi diplomado porque ainda não teve as prestações de contas julgadas pelo juiz eleitoral da cidade. O julgamento da prestação de contas de campanha, sendo elas aprovadas ou não, é uma condição para a diplomação. E nenhum prefeito pode tomar posse do cargo sem diploma de eleito.

“O TRE já encaminhou isso junto ao juiz eleitoral, recomendando o julgamento das prestações de contas do segundo colocado para que não seja impedido de assumir, caso a decisão seja mantida”, disse.

Pascarelli afirmou que outra questão que o preocupa são as reviravoltas nos casos de cassação de mandatos. O desembargador se referia a casos em que um juiz de primeiro grau cassa e dá posse ao segundo colocado e, na sequência, um juiz de hierarquia superior descassa e devolve a prefeitura ao antigo prefeito. “Vira uma confusão e causa instabilidade política. Seria importante que evitássemos esse troca-troca nas prefeituras”, declarou.

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