Sábado, 24 de Agosto de 2019
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TRE-AM anula votos de prefeito e vice de Carauari por abuso de poder econômico

Tribunal cassou o prefeito Chico Costa (PSD) e a vice-prefeita Suzy Lima por abuso de poder econômico no pleito de 2012 e decretou a realização de nova eleição



1.gif Chico Costa é prefeito em Carauari pelo PSD, eleito pela coligação Com a Força do Povo I, com 6.546 votos - 52,62%
30/09/2014 às 11:17

Na sessão plenária desta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou improcedente o recurso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o prefeito Francisco Costa dos Santos, o Chico Costa (PSD) e a vice-prefeita Antônia Suzy Barros de Lima, a Suzy (PT), de Carauari (a 702 Km de Manaus), por abuso de poder econômico no pleito de 2012.

Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia formalizada no Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) foi acatada por unanimidade pelos membros da corte da Justiça Eleitoral.

De acordo com os autos do processo, um militante ligado a Chico Costa e a vice Suzy Barros, que atuou como um dos coordenadores da campanha dos mesmo, teria feito a distribuição de três mil litros de gasolina durante o pleito municipal. Conforme o processo, o objetivo era conquistar votos para o então prefeito eleito, o que comprometeu a legitimidade do pleito.

O relator do processo, juiz Marco Antonio da Costa, ressaltou que não se tratava de doação de valor em espécie, mas, sim, de bens estimáveis em dinheiro, levando o magistrado a proferir pelo improvimento do recurso.

A defesa do prefeito e vice aguarda a publicação do acórdão (decisão do plenário) para entrar com recurso. “O caminho é entrarmos com recurso junto ao TSE e uma cautelar pedindo o efeito suspensivo do recurso. A cautelar poderá ser no TRE–AM, enquanto que o recurso não for admitido, mas como esses recursos estão sendo analisados de uma forma muita rápida pelo tribunal, vamos dar entrada no “recurso especial” e quando ele for admitido vamos ingressar com a cautelar no TSE, pedindo para que o prefeito e a vice fiquem em seus respectivos cargos até que o TSE se manifeste”, disse a advogada Maria dos Santos Benigno.

Ela sustenta que houve apenas a aquisição de 200 litros de combustível. “Embora a pessoa tivesse um crédito de três mil litros, foram usados 200 litros, e se for isso não se configura como abuso de poder econômico”, explicou Benigno.

Segundo processo

Na segunda ação por abuso de poder econômico, apresentada pelo MPE-AM, a corte também negou o recurso de Chico Costa e de Suzy. Mas neste, ainda cabe recurso no TRE-AM.

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