Sábado, 16 de Janeiro de 2021
BATALHA JURÍDICA

TRE-AM autoriza Amazonino a associar imagem de David Almeida a outros políticos

Decisão dos desembargadores derruba determinação anterior do juiz da Propaganda Eleitoral, Alexandre Novaes, que proibiu que Amazonino usasse Wilson Lima e José Melo como exemplos do que viria a ser David Almeida



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24/11/2020 às 12:59

Em sessão plenária na manhã desta terça-feira (24), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concederam mandado de segurança a Amazonino Mendes (Podemos) e derrubaram a determinação do juiz coordenador da Propaganda Eleitoral Alexandre Novaes que removeu propaganda negativa de Mendes que associa a imagem de David Almeida (Avante) ao governador Wilson Lima e ao ex-governador José Melo.

A decisão foi tomada em resposta à uma inserção de 31 segundos veiculada na última sexta-feira (20), que se refere a David Almeida como um "erro", assim como foram o ex-governador cassado José Melo e o atual governador Wilson Lima (PSC).



O relator do pedido, desembargador eleitoral, Márcio Cavalcante, ao expor o voto, classificou a decisão de primeiro grau de "teratológico".

O desembargador entendeu que a propaganda eleitoral da coligação "Juntos Podemos Mais" não "desbordou o direito os limites do direito de crítica". O voto do relator sustenta ainda que a decisão também configura "censura prévia" e que fixa multa de forma "genérica".

“Por essa razão, não comungo do entendimento de que a propaganda em tela “rebaixa o nível do debate político” ou que tenha extrapolado os limites da liberdade de expressão. Em assim sendo, como a propaganda em exame, em princípio não desborda os limites da liberdade de expressão, a suspensão da sua veiculação, principalmente nas vésperas do pleito, caracteriza violação irreparável do direito do impetrante, circunstância que autoriza a concessão excepcional da segurança”, diz um trecho do voto do relator.

O posicionamento do Ministério Público Eleitoral encontrou eco na manifestação do relator. O MPE se manifestou pela “proteção ao direito à crítica e da liberdade de expressão”. “Sobretudo quando for proferida no curso do período eleitoral, induz que todas as questões de cunho público, especialmente as gestões anteriores, a capacidade de idoneidade dos candidatos sejam amplamente e imensamente questionadas”, conclui o parecer ministerial.

O argumento da defesa de Amazonino Mendes se apoiou na violação da “liberdade de expressão”, “direito de crítica” e “dever de informação do eleitorado”. O advogado Yuri Barroso rebateu a alegação de que David Almeida foi “degradado” pela exibição da inserção e argumenta que as críticas da referida propaganda não foram faladas por Amazonino ou Wilker, mas por um “locutor”.

Desde a retomada da propaganda eleitoral gratuita, na última sexta-feira, Amazonino Mendes tem adotado a estratégia de tentar desconstruir a imagem de David Almeida ao tentar ligá-lo a escândalos de corrupção da gestão da saúde do governador cassado José Melo.

“O que se vê é claríssima censura prévia, claríssima vedação ao direito da liberdade de expressão, ao direito de crítica e ao dever de informação dos eleitores”, disse o advogado sobre a decisão de primeiro grau derrubada pelo plenário do TRE-AM.

Já o argumento da equipe jurídica de David Almeida, composta pelos advogados Marco Aurélio Choy e Daniel Nogueira, centrou no “uso indevido do horário político” que segundo os advogados, é usado por Mendes para “atacar” Almeida.

 O advogado Daniel Nogueira afirmou, durante sustentação oral, que Amazonino adotou uma “linha incompatível” com as permissões de uso do horário eleitoral gratuito.

“O legislador tomou cuidado de dizer para quê que eu posso usar o horário eleitoral gratuito. Não é uma carta branca para usar da forma que eu quiser. O legislador quis efetivamente evitar peças cuja a exclusiva função era de ataque sem nenhuma construção administrativa ou debate administrativo por trás dela”, defendeu o advogado.


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