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Cotidiano
pelo mesmo crime

TRE-AM começa a decidir se José Melo pode ser cassado duas vezes

Questão foi levantada semana passada pelo juiz Abraham Peixoto. Melo e o vice, Henrique Oliveira, já foram cassados em janeiro deste ano 11/07/2016 às 15:48
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Sessão discute se Melo pode ser cassado duas vezes pelo mesmo crime. Foto: Evandro Seixas
Janaína Andrade Manaus (AM)

Acaba de iniciar a sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que discutirá se o governador José Melo (Pros) pode ser punido com cassação duas vezes pelo mesmo crime - abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2014.

A questão foi levantada na última sessão pelo juiz Abraham Peixoto ao votar contra a cassação do governador, em posicionamento oposto ao voto do relator do caso, desembargador João Simões e de mais três membros da corte.

Abraham Peixoto, que havia retirado o processo de julgamento no dia 28 de junho para analisá-lo (pedido de vistas), lembrou que Melo foi cassado pelo TRE-AM em janeiro por compra de votos e conduta vedada com base na denúncia de que o governo forçou contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresaria Nair Blair, de R$ 1 milhão, e teria usado esse valor para cooptar eleitores.

Em seu voto, o magistrado lembrou decisões (jurisprudência) que vetam o que no jargão jurídico se denomina de bis in idem ou seja que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.

Com quatro votos pela cassação e um voto contrário, o de Abraham Peixoto, o julgamento foi adiado para hoje (11) a pedido do relator, João Simões, que quer se “debruçar” sobre o argumento trazido ao processo pelo colega.

Ficou acordado que cada advogado contará com tempo de 10 minutos para defender os seus pontos de vistas sobre esse e outras questões citadas por Abraham Peixoto. Uma delas é a tese de anulação do processo devido ao fato de algumas autoridades - como os titulares das secretarias de Educação e Saude, o coronel Dan Câmara, que pediu a contratação da empresa de Nair Blair - não figurarem como réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Voto do relator

Em seu voto, o relator João Simões fundamentou a cassação do governador José Melo por abuso de poder em duas denúncias: Utilização do Programa “Odontomóvel” para divulgação da candidatura de Melo e contrato “fantasma” com a empresa de Nair Blair.

Entenda o caso

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a coligação Renovação e Experiência, do senador Eduardo Braga, aponta, dentre outras denúncias, o desvio de recursos públicos para custear gastos eleitorais e cooptar votos por meio de um contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), da empresária Nair Blair, no valor de R$ 1 milhão.

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