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TRE-AM deve concluir julgamento que pede cassação do prefeito de Boa Vista do Ramos

Placar a favor da cassação do prefeito Amintas Junior e do vice-prefeito dele, Pedro Dias, está em 4 a 0; julgamento continua nesta quinta-feira (25) 25/09/2014 às 13:14
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O médico Amintas Junior foi eleito prefeito de Boa Vista do Ramos em 2012 com 30,70% dos votos válidos
Náferson Cruz ---

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE–AM) deve concluir, nesta quinta-feira (25), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do diploma do atual prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Junior (PMDB), e do vice-prefeito dele, Pedro Dias (DEM), por abuso de poder político e econômico.

A ação foi ingressada pela coligação do candidato, à época, à prefeitura de Boa Vista do Ramos, Marlon Trindade (PT), derrotado nas eleições de 2012.

Nesta quarta-feira (24), o desembargador Wellington José Araújo pediu vista do processo. Mas, se depender do voto do relator, juiz Marco Antônio Pinto da Costa, e dos demais membros da corte, o atual prefeito e vice terão seus direitos políticos cassados, sob pena do pagamento de multa de R$ 5 mil, cada um. Na sessão de ontem, foram quatro votos a favor da cassação dos diplomas dos dois. Falta apenas o voto do desembargador Wellington Araújo.

O posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o de que a ação contra o prefeito e o vice não fosse aceita. Mas juízes Marco Antônio, Affimar Cabo Filho, Dídimo Santana e Délcio Santos, preferiram votar contra o parecer ministerial.

Em sua avaliação, o procurador Eleitoral substituto, Jorge Medeiros, afirma não ter encontrado subsídios que comprovassem atos eleitorais ilícitos praticados por Amintas Júnior e Pedro Dias. Entre as supostas acusações feitas contra o prefeito e o vice estão a entrega de uma lancha para a comunidade Betel, distribuição de requisição de combustível, disponibilização de servidores da Prefeitura para confecção de Carteiras de Trabalho (CPTS) feitas nas vésperas e no dia da eleição e transporte irregular de eleitores, além do financiamento público da campanha de Amintas, pelo ex-prefeito Glauciomar Pimentel (PSC).

Em defesa do prefeito de Boa Vista do Ramos, a advogada Maria Benigno alega que os depoimentos das testemunhas são insuficientes para sustentar a condenação e cassação dos diplomas dos clientes.

Para o juiz Délcio Santos, não há dúvida de que os atos praticados pelo atual prefeito para conquistar votos “feriu” as normas da legislação eleitoral e que se configura como crime. “Para conseguir os votos está bem claro no vídeo e depoimento de testemunhas que o maior cabo eleitoral de Amintas foi o ex-prefeito do município”, comentou.

Histórico eleitoral

Amintas Junior foi eleito prefeito com 30,70% dos votos válidos. Os adversários históricos da cidade, Marlon Trindade, do PT, e Telles Dias (PSB), ficaram com 27,96% e 21,23% dos votos, respectivamente. Mil e noventa e cinco pessoas, ou 13,80% dos eleitores votaram nulo na última eleição.

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