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TRE-AM identifica suspeita de falsificação em fichas de apoio ao Partido Liberal, em Manaus

Supostas irregularidades foram detectadas pelo cartório da 63ª Zona Eleitoral nas assinaturas de eleitores em 25 fichas. Ministério Público Estadual e Polícia Federal deverão investigar o caso 29/09/2015 às 17:36
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Se não obtiver seu registro de funcionamento até quinta-feira, o PL não poderá lançar candidatos nas eleições municipais do próximo ano
Aristide Furtado Manaus (AM)

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Federal (PF) irão investigar indícios de falsificação em fichas de apoiamento à criação do Partido Liberal apresentadas à 63ª Zona Eleitoral do Município de Manaus. As supostas irregularidades foram detectadas pelo cartório eleitoral e encaminhadas, primeiro à juíza eleitoral Eulinete Tribuzy e depois  ao promotor de justiça Ronaldo Andrade.

Na edição de ontem do Diário Eletrônico do MPE-AM, Ronaldo Andrade publicou uma portaria para instauração de procedimento preparatório com a finalidade de acompanhar perícia a ser requisitada da PF. A apuração se baseia nos artigos  349, 353 e 354, do Código Eleitoral, que tratam dos crimes de falsificação de documentos para fins eleitorais, de uso e de obtenção de documentos falsos.

No documento produzido pelo cartório da 63ª Zona Eleitoral, órgão que funciona nas dependência do Centro de Atendimento ao Eleitor (Cate) no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, é informado que  25 vinte e cinco Fichas de Apoiamento à fundação do PL apresentam visíveis indícios de falsificação das assinaturas dos eleitores.

Na portaria, Ronaldo Andrade cita a necessidade de  serem juntados ao processo as demais fichas de apoiamento encaminhadas àquela Zona Eleitoral. De acordo o chefe desse cartório eleitoral, José Galdino de Menezes, em entrevista para A CRÍTICA, o PL apresentou cerca de 2,5 mil assinaturas de apoio só na 63ª Zona Eleitoral. Desse total, 1.086 foram validadas e certificadas para serem encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

José Galdino explicou que  outras legendas, como o Partido Nacional Corinthiano, o Partido da Igualdade, o Partido Ecológico,  em processo de formação,   submeteram listas de apoiamento à  análise do cartório. Mas, este ano, apenas nas relações apresentadas pelo Partido Liberal foram encontradas divergências com indícios de fraude. O cartório compara as assinaturas da ficha entregue pela sigla com o caderno de votação das eleições mais recentes.

O presidente do Diretório Regional do PL, Paulo Radin, disse que a legenda apoia a investigação que será feita pelo MPE. Ele disse que divergências entre as assinaturas coletadas pelos partidos e os cadernos de votação são frequentes. Como exemplo, disse que de um universo de 100 mil apoios obtidos no Amazonas, a sigla conseguiu validar a metade, cerca de 50 mil. “Mas a legislação diz que o partido deveria ter sido notificado sobre essa divergência. É o que prevê legislação”, disse Radin.

Em Brasília, o PL tenta, até quinta-feira, última sessão desta semana do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obter o registro de funcionamento. Sem essa aprovação, a legenda não poderá lançar candidatos nas eleições municipais do próximo ano. No dia 6 de agosto, ao julgar o processo, o plenário da corte constatou que o partido não havia obtido as 486.679 assinaturas de apoiamento exigidas pela legislação. Ficaram faltando 316,2 mil apoios.

Assinaturas são comparadas

O chefe do cartório da 63ª Zona Eleitoral, José Galdino de Menezes, disse, ontem, que, em alguns casos, é “aberrante”, a diferença entre as assinaturas entregues pelos partidos e as que constam nos cadernos de votação.  “Quando a gente detecta esse tipo de caso, faz a informação para que a Polícia Federal possa fazer a perícia. É o promotor que pede e o juiz autoriza a investigação. Nos casos atuais, a lista do partido é cruzada com o caderno de votação de 2014 ou 2012. Às vezes o eleitor não vota e não tem como confrontar”, disse.

Galdino informou que teve casos até de fichas duplicadas do mesmo eleitor com letras diferentes. Na relação, o partido registra o nome e assinatura do eleitor, data de nascimento, zona e seção eleitoral. “Quando é rubrica, não dá para confrontar se a outra assinatura for por extenso. Não tem como dizer que está igual e é descartada. Agora, o indício de falsificação é quando a pessoa assina com uma letra totalmente diferente da que temos em nossos registros.

Questionado se o cartório havia notificado a direção do  PL sobre os indícios de falsificação, José Galdino disse que o fato foi comunicado aos representantes da legenda que entregaram as relações de apoio. “Dissemos que havia muita assinatura estranha. Foram comunicados oralmente”.

Parecer contra

O Ministério Público Eleitoral encaminhou um parecer contra um recurso do Partido Liberal que pede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever a decisão que negou o registro da sigla. A criação do partido foi articulada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). No início de agosto, a Corte Eleitoral barrou a formalização do partido por falta do mínimo de assinaturas de apoio exigidas.

Blog: Paulo Radin, presidente do Diretório Regional do Partido Liberal

“Não existe a   menor possibilidade de haver crime nas listas de apoio do PL.  Os cartórios eleitorais fornecem certidões apenas  da assinaturas validadas. Somente estas  são encaminhadas ao TRE e TSE.  O cartório verifica por semelhança. Se   desconfia de alguma assinatura  já descarta. Logicamente que somos a favor de que seja apurado. Faz parte do jogo democrático. Infelizmente, o procedimento foi errado. O chefe do cartório teria que notificar o responsável pelo encaminhamento da lista e o PL não foi notificado. Na época da criação do  PSD,  tivemos 80 inquéritos. Esse tipo de divergência ocorre. Mais da metade das assinaturas não são certificadas. Num universo de mais de cem mil coletadas,  50 mil foram validadas. Temos expectativa que o TSE aprove o registro do partido na sessão de amanhã”.

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