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TRE-AM julga hoje (7) recurso da defesa contra cassação de Melo

Outro ponto que deve ser discutido é se, caso a corte mantenha a condenação, o governador permanece no cargo, enquanto o processo é julgado pelo TSE, ou se é preciso uma medida cautelar para determinar isso 06/03/2016 às 21:46
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Corte se reúne à tarde para discutir os embargos
acritica.com Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgará na sessão plenária desta segunda-feira (7) os recursos apresentados pelo governador José Melo (Pros) e pelo vice-governador Henrique Oliveira (SDD) para tentar reverter a decisão tomada pela corte em janeiro que cassou o mandato deles por compra de votos.

Na ocasião, será avaliada a tese da defesa do governador que, entre outras coisas, afirma que a operação da Polícia Federal teve a intenção deliberada de prejudicá-lo e que a sentença que o cassou está carregada de contradições e omissões. Os advogados de Melo pedem a reforma da decisão, com a absolvição do político.

A defesa do governador pediu que a Justiça esclareça diversos pontos controversos do operação policial que resultou em sua cassação – operação qualificada como “ilegal” e “violadora de regras” pelos advogados.

Segundo eles, a PF baseou-se exclusivamente em denúncia anônima, promoveu revista generalizada, prisões sem fundamento e ainda impediu o direito de defesa de José Melo.

Eles dão a diligência feita por dois escrivães federais, que se passaram por cidadãos comuns em um comitê de campanha de Melo em 24 de outubro do ano passado para averiguar a denúncia, como inconclusiva, baseado nos seguintes trechos dos depoimentos dos próprios agentes:  “Que, no momento em que estava lá, não viu nem presenciou, de fato, compra ou venda de votos”; 2. “Que em nenhum momento viu compra de votos”.

Cerceamento de defesa

Os advogados de Melo também reforçam que ele teve a defesa cerceada, uma falha processual gravíssima. Segundo eles, das 57 pessoas revistadas pela Polícia Federal no dia da diligência no comitê de Melo, apenas a vereadora de Parintins Karine Brito (que estava na posse de R$ 4 mil) e a empresária Nair Blair (que carregava R$ 7,7 mil) foram identificadas. “Como não dizer que essa ‘filtragem’ não enviesa a operação? Sem contar que revela a evidência de que não havia ninguém a indicar a investigada compra de votos”, sustentam.

A tese de que esses acontecimentos configuram grave ameaça à validade do processo é ecoada por juristas ouvidos pelo A Crítica, que afirmaram que ainda que a decisão não seja modificada no TRE/AM, as razões contidas no recurso de José Melo são muito fortes e capazes de levar, mesmo, à nulidade do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por graves ofensas ao direito de defesa do governador.

Questionamento

A defesa também questiona a não inclusão do ex-secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos, coronel da PM Dan Câmara, como réu no processo, sob o argumento de que o oficial foi quem deu início ao processo de contratação da Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS-D), empresa de Nair Blair, pelo valor de R$ 1 milhão. Esse valor, segundo a decisão do TRE-AM, teria sido usado para cooptar eleitores.

A sessão para análise do caso foi marcada na sexta-feira, quando  advogados de Melo e Henrique, assim como os da coligação Renovação e Experiência, do  ministro Eduardo Braga (PMDB) foram avisados por telefone da data do julgamento. Isso porque a pauta do processo foi publicada naquele dia e, a regra é de que o caso seja julgado 48 horas após a publicação. Ocorre que, nesse caso, a divulgação no diário oficial não era necessária.

A defesa do governador, que é encabeçada pelo advogado Yuri Dantas, apresentou um recurso,que no jargão jurídico, se chama embargo de declaração, quando a parte pede ao tribunal que esclareça certos trechos da decisão tomada anteriormente. A esse embargo, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Corte também vai discutir permanência

Outro ponto que deve ser discutido hoje pelos membros da Corte Eleitoral amazonense é se, caso a corte mantenha a condenação, o governador permanece no cargo, enquanto o processo é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou se é preciso uma medida cautelar para determinar isso.

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