Publicidade
Cotidiano
Notícias

TRE-AM julga processo sobre eleição em Coari na próxima quarta-feira (20)

Plenário da Corte Eleitoral se reunirá para decidir sobre o pedido de cinco partidos por um novo pleito no município 17/05/2015 às 22:04
Show 1
A população de Coari assistirá mais um capítulo do troca-troca de prefeitos do município desde a prisão de Adail Pinheiro
Aristide Furtado Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) marcou para a próxima quarta-feira (20) o julgamento do processo que pede a anulação da eleição do município de Coari.

Com trabalho de relatoria do juiz Délcio Santos, a matéria consta da pauta publicada na edição do Diário Eletrônico da Corte divulgada ontem.

No processo, o PRP, partido do prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro, mais o PHS, PTB, PSD e o  PMDB pedem que os votos do terceiro colocado no pleito de 2012, o ex-prefeito Arjnaldo Mitouso sejam cancelados e que seja feita uma nova eleição no município que  hoje é governador pelo segundo candidato mais votado, o empresário Raimundo Magalhães (PRB).

Na terça-feira da semana passada, Délcio Santos informou que pode levar o caso a julgamento essa semana ou, o mais tardar, na próxima.

O processo já conta com parecer desfavorável do Ministério Público Eleitoral. Durante o julgamento, em abril de uma ação cautelar que permitiu a diplomação e posse de Magalhães, parte dos membros da corte adiaou sua posição a respeito do tema.

“Não existe”

O vice-presidente e corregedor do TRE-AM, desembargador Mauro Bessa, e o juiz federal Ricardo Sales chegaram a afirmar, em seus votos, que a ação apresentada pelos partidos, que têm como patrono o advogado de Adail, Francisco Balieiro, não existe no mundo jurídico.

A matéria foi denominada de “Ação de anulação e de retotalização dos votos majoritários da eleição municipal de Coari”.

A tese de que esse tipo de ação não tem previsão no ordenamento jurídico foi defendida pela advogada de Raimundo Magalhães, Maria Benigno que tachou de exdrúxula o processo.

Na avaliação dela, só há uma forma de anular uma eleição. É a partir da apresentação de ações de impugnação de mandato eletivo, de investigação judicial eleitoral, ou de impugnação do registro de candidatura que resultem em anulação dos votos do candidato.

No caso de Arnaldo Mitouso, a ação que pedia o cancelamento do registro de candidato dele foi julgada pelo TRE-AM e arquivada pelo TSE por determinação do presidente da Corte Dias Toffoli, ainda em 2012.

Advogado culpa Ministério Público

Para o advogado Francisco Balieiro, a culpa de todo esse problema é do Ministério Público. Ele afirma que, quando o Tribunal Eleitoral do Amazonas julgou o registro de Mitouso, deixou determinado que, caso o ex-prefeito fosse condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ficaria inelegível, e caberia ao Ministério Público ter  levantado essa questão depois que a corte estadual decidiu, em 2012, o que não foi feito, argumentou o advogado em matéria publicada na terça-feira.

Desde o dia 16 de abril, a Prefeitura de Coari é administrada pelo empresário Raimundo Magalhães (PRB).  Ele assumiu o posto porque o prefeito Adail Pinheiro  teve o registro de candidatura  pelo TSE por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada em dezembro e oficializada a partir de publicação no Diário Oficial do TSE de  meados de Março.

Vai e vem

 No vai e vem de prefeitos do município de Coari, o atual administrador, empresário Raimundo Magalhães, foi impedido de assumir por decisão liminar do juiz Délcio Santos. Depois foi liberado por determinação do TRE-AM.

Publicidade
Publicidade