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Cotidiano
DECISÃO

TRE-AM mantém cassação de prefeito de Manicoré e vice por compra de votos

Com a cassação, uma eleição será convocada para o município assim que a sentença transitar em julgado 20/09/2018 às 20:52
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Prefeito Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros ainda poder recorrer ao TSE. Foto: Reprodução/ Internet
acritica.com Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito de Manicoré, Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (PSD) e de seu vice, Jeferson Colares Campos (PROS). A decisão seguiu a sentença aplicada pelo Juiz da 16ª Zona Eleitoral (Manicoré) que, nos autos da ação de investigação judicial eleitoral, declarou a cassação dos dois por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2016.

Com a cassação, uma eleição será convocada para o município assim que a sentença transitar em julgado e não houver a possibilidade de recurso em instâncias superiores. O prefeito, conhecido como “Sabá” e seu vice ficam inelegíveis durante o período de oito anos. 

A decisão do juiz de Manicoré também apontou o envolvimento do ex-prefeito do município Lúcio Flávio do Rosário (PV) e do vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro no caso. Ambos foram condenados com a perda dos direitos políticos por oito anos.

No caso de Lúcio do Rosário, a decisão aponta que durante seu  segundo mandato como prefeito, ele utilizou sua “influência do erário municipal” para colaborar com a eleição de Sabá e Campos, os quais possuíam seu apoio publicamente.

De acordo com a primeira sentença do TRE-AM, Sabá, Campos, o vereador Ribeiro e o então prefeito Lúcio Rosário  distribuíram cheques a várias pessoas, cada um no valor de R$ 100 dentro das das dependências do Centro de Referência e Assistência – CRAS do município por participação no programa “Renda Cidadã”.

O documento enfatiza como evidente a conotação política do ato e o “desvirtuamento dado ao programa social”. De acordo com o juiz, o CRAS reunia uma quantidade expressiva de pessoas de baixa renda, às vésperas da eleição, para receberem um “cheque” das mãos de Lúcio do Rosário, prefeito na ocasião, o que seria capaz de gerar “um desequilíbrio no pleito que se aproximava”, de acordo com a sentença.

Sobre os fatos apresentados pelo magistrado, a relatora e juíza federal  Ana Paula Serizawa afirmou: “Além da execução ilegal do programa social, o abuso do poder político também restou comprovado pelo oferecimento de benefício social sem a necessária e correspondente previsão orçamentária, conduta que se enquadra na vedação prevista no art. 73 da Lei das Eleições”. A decisão do TRE-AM ocorreu após os recursos do prefeito e vice serem negados pela relatora Serizawa  e por outros seis votos no pleno do tribunal.

Novas eleições

Devido a cassação dos prefeitos, no dia 28 de outubro os eleitores de Anamã e Novo Airão voltam às urnas. Em Anamã, Raimundo Chico (PMDB) foi cassado pela Lei da Ficha Limpa e  Wilton Santos (PSDB) de Novo Airão foi afastado por improbidade.

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