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Cotidiano
Julgamento

TRE-AM pode concluir hoje julgamento de José Melo e Henrique Oliveira

A expectativa para hoje é de que o juiz Felipe Thury, único que falta declarar o voto, apresente seu parecer sobre o caso 24/08/2016 às 15:42
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(Foto: Janaína Andrade)
Janaína Andrade

Após 22 adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pode concluir hoje o julgamento do processo em que o governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) são acusados de abuso de poder econômico e político na campanha de 2014.

A expectativa para hoje é de que o juiz Felipe Thury, único que falta declarar o voto, apresente seu parecer sobre o caso. O magistrado está com o processo desde o dia 2 de agosto, data em que pediu vista do caso.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), protocolada no dia 18 de dezembro de 2015, a coligação Renovação e Experiência, do senador Eduardo Braga, aponta, dentre outras denúncias, o desvio de recursos públicos para custear gastos eleitorais e cooptar votos por meio de um contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), da empresária Nair Blair, no valor de R$ 1 milhão. 

O processo entrou em pauta no dia 28 de julho deste ano, e no mesmo dia já recebeu pedido de vista. Em junho, foram dois adiamentos. No mesmo de julho o número saltou para 13. E neste mês, até o dia 23, foram oito adiamentos.

Na ação, a coligação de Braga pede a Justiça Eleitoral à declaração de inelegibilidade, cassação do registro e cassação do diploma de Melo e Henrique. E ainda o deferimento liminar de medida cautelar.

O advogado Yuri Dantas, que defende José Melo, afirmou que vê os pedidos de vista como “algo natural, diante da complexidade do caso”. “Não se pode confundir celeridade com pressa. Sendo assim, embora eu suponha que o julgamento se encerre hoje, um pedido de vista que cause novo adiamento não será algo extraordinário”, avaliou.

Questionado sobre os adiamentos, o advogado da coligação de Eduardo Braga, Marco Aurélio Choy, afirmou "por enquanto, tudo explicável".

Maria Benigno, advogada de defesa do vice-governador, Henrique Oliveira, disse que a expectativa é de que "a situação seja definida no sentido de julgar improcedente a AIJE para definitivamente afastar essa alegação de abuso de poder, que não ocorreu".

Reviravolta                

No dia 2 de agosto, o juiz Henrique Veiga que já havia votado pela cassação de Melo mudou de posição e concluiu que os fatos imputados ao governador não eram suficientes para lhe tirar do posto.

Com isso o placar que estava quatro votos a um em favor da cassação dos mandatos de Melo e Henrique passou para três votos a dois. O exame do caso foi suspenso, então, por pedido de vistas (análise) de Felipe Thury.

Se o jurista, votar pelo arquivamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pela coligação Renovação e Experiência, do senador Eduardo Braga (PMDB), caberá ao  presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões o desempate, cabendo-lhe o voto minerva.

Nessa ação, a principal denúncia contra Melo é a contratação da Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresária Nair Blair, por R$ 1 milhão, para prestar serviços de segurança durante os jogos da Copa do Mundo em Manaus.

Em janeiro, Melo e Henrique, foram condenados por compra de votos na eleição de 2014 e tiveram os mandatos cassados. O governador e o vice recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanecendo nos postos, enquanto não há decisão final.

Voto do relator

Em seu voto, lido no dia 10 de junho, o relator João Simões fundamentou a cassação do governador José Melo por abuso de poder em duas denúncias: Utilização do Programa “Odontomóvel” para divulgação da candidatura de Melo e contrato “fantasma” com a empresa de Nair Blair.

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