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Cotidiano
MEDIDA

TRE-AM proíbe doações e determina 'inventário' em bens no Vasco Vasques

A determinação assinada pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Thury, atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral 06/07/2018 às 13:28 - Atualizado em 06/07/2018 às 14:27
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Foto: Euzivaldo Queiroz
André Alves e Rebeca Almeida Manaus (AM)

A Justiça Eleitoral do Amazonas suspendeu a doação de implementos agrícolas anunciada pelo Governo do Estado e determinou que agentes de fiscalização, com o auxílio da Polícia Federal, façam um “inventário” de todos os bens expostos no estacionamento do Centro de Convenções Vasco Vasques e que seriam repassados a agricultores pelo programa “Terra Produtiva”. 

A determinação assinada pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Thury, atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Desde o final da manhã desta sexta-feira (6), um oficial de justiça acompanhava o cumprimento da ordem no Centro de Convenções. 

No local, o funcionário do TRE informou que compareceu para citar o secretário da Secretaria Estadual de Produção Rural do Amazonas (Sepror-AM), José Aparecido dos Santos. “A ação que envolve o secretário é sigilosa, por isso não posso dar detalhes”, disse à equipe de reportagem do Portal A Crítica. Representantes da Sepror-AM também estiveram no local, porém não quiseram dar declarações. 

Além dos representantes, funcionários da Agência de Desenvolvimento Sustentavel do Amazonas (ADS-AM) também estiveram no local realizando a retirada dos bens. De acordo com o gerente Robson, que acompanhava a ação, os materiais estão sendo levados para o galpão da Sepror-AM. Questionado sobre a ordem de retirada e sobre os materiais presentes no local, Robson afirmou: “eu não sei de nada, sou orelha aqui, estou aqui só para organizar o pessoal que está trabalhando", disse.

Autor da ação, o MP Eleitoral já havia remetido um alerta para que o Executivo Estadual e a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) estivessem atentos à legislação eleitoral, que veda doações em ano de eleição. Porém, o governo manteve o calendário de doação e confirmou a distribuição de mais de 70 mil itens a produtores amazonenses, “com o intuito de estimular e apoiar o setor primário em todos os municípios”. 

Em postagem nas redes sociais, nesta semana, o governador Amazonino Mendes disse, após evento do programa “Terra Produtiva”: “Eu não preciso comprar voto! Eu trabalho e entrego dentro do que a legislação permite!”.

Nota sobre notificação do TRE

Em nota, o Governo do Estado informou que o secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, assinou a notificação do TRE-AM que pede detalhamento do programa “Terra Produtiva”, informando ainda que nenhum equipamento chegou a ser cedido e que entregou o inventário dos itens.

Conforme o Governo do Amazonas, o “programa Terra Produtiva está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015”.

Ainda em nota, foi informado que o governador Amazonino Mendes elogiou a preocupação do Ministério Público Eleitoral e “reforçou que todo o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais”. Para Amazonino, conforme a nota, “a ação demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral, a Polícia Federal e o Governo do Amazonas estão cumprindo com suas obrigações”.

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