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Cotidiano
ELEIÇÕES

TRE-AM rejeita registros de candidatos a prefeito de Lábrea e Apuí

Conforme relator dos processos, segundos candidatos mais votados nesses municípios não serão empossados. Candidatos tiveram candidaturas barradas por serem considerados "fichas sujas" 25/11/2016 às 18:59
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Segundo o desembargador João Simões, segundos colocados nos municípios não serão empossados (Foto: Raimundo Valentim/AC)
Geraldo Farias Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decidiu, na tarde desta sexta-feira (25), manter indeferidos os registros de candidaturas de Antonio Roque (DEM), candidato a prefeito mais votado do município de Apuí e de Gean Barros (PSD), o mais votado em Lábrea. Com a decisão Apuí e Lábrea continuam sem prefeito e seguem para realização de nova eleição. Os segundos mais votados nesses municípios não serão empossados, segundo o desembargador João Simões, relator dos processos.

A situação do indeferimento da candidatura de Antônio Roque em Apuí é por ele ser considerado ficha suja, pois a Câmara Municipal de Apuí reprovou as contas de Roque, referente ao ano de 2007, quando ele era prefeito.

A decisão ainda não é definitiva, pois ainda cabem recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Roque recebeu 4.529 votos, no dia 1º de outubro, contra 2.363 votos de Admilson Nogueira (Pros), segundo colocado.

A indefinição do prefeito de Lábrea se deve pelo mesmo motivo que Apuí, pois tanto Gean Barros quanto seu vice, Moacyr Canizo Filho (Pros), tiveram os registros barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Ambos têm condenações no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Gean Barros e Moacyr entraram com embargos de declaração contra a decisão do TRE, mas o pedido foi considerado improcedente pelo tribunal. Gean recebeu 11.390 votos, contra 4.498 votos do segundo colocado Evaldo Gomes.

De acordo com o desembargador João Simões, relator dos dois processos, o art. 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral explica como fica a situação nesses municípios.

"A decisão da justiça eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Enquanto o registro estiver indeferido, deve assumir o presidente da câmara”, texto do art 224 do Código Eleitoral. “Os candidatos que ficaram em segundo lugar não serão empossados”, garantiu Simões.

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