Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
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TRE deve concluir julgamento de José Melo no dia 18 de janeiro

Com cinco votos pela cassação dos diplomas de eleitos do governador do Amazonas e do vice-governador Henrique Oliveira já proferidos, a conclusão do julgamento do processo depende só do voto do jurista Márcio Rys



1.jpg Governador José Melo e vice Henrique Oliveira são acusados de compra de votos
17/12/2015 às 18:41

O julgamento do processo em que cinco dos sete membros do  Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) já votaram pela cassação do diploma de eleitos do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD) deve ser concluído no dia 18 de janeiro, a primeira sessão plenária da corte em 2016.

Na quarta-feira, quando pediu vistas (retirada do processo para análise),  o jurista Márcio Rys afirmou que devolveria o processo na primeira reunião da corte de janeiro. O pedido foi feito  quando dois membros do tribunal, o relator do caso, juiz Francisco Marques e a juíza federal Jaiza Fraxe, haviam se manifestado pela condenação de Melo e Henrique Oliveira por compra de votos.



Anteciparam o voto também pela cassação, o desembargador Mauro Bessa e os juízes de direito Henrique Veiga e Dídimo Santana. Nada impede, contudo, que Rys traga o processo na sessão da manhã de hoje (18).

Até a conclusão do julgamento, o regimento interno do TRE-AM permite que os magistrados possam modificar o seu posicionamento. O advogado Daniel Nogueira, representante da coligação “Renovação e Experiência” (do ministro Eduardo Braga/PMDB), autora da representação, comenta: “Tudo é possível, mas ficaria muito surpreso se isso ocorresse considerando a veemência dos votos”, afirmou.

Vai parar no TSE

Concluída a votação no TRE, cabe à defesa do governador, no primeiro momento, entrar com um recurso, chamado de embargo de declaração. Esse instrumento tem como principal objetivo aclarar pontos obscuros da decisão colegiada, como  fase preparatório para outro recurso a instância superior, mas já houve casos em que houve mudança de entendimento.

O TRE-AM adota como regra determinar o afastamento do mandatário do cargo após a publicação do acordão (decisão colegiada) dos embargos. Daniel Nogueira disse que assim que isso for feito, entrará com o pedido de afastamento de Melo.

Se os cinco membros que já votaram em sintonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) mudarem o voto e caso o TRE-AM rejeite os embargos de Melo, o caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PF encontrou dinheiro e listas de eleitores

A representação que está sendo julgada pelo TRE-AM denuncia, dentre outras coisas, que às vésperas do segundo turno da eleição, a Polícia Federal apreendeu R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais,  listas de eleitores e recibos com assinaturas da empresária Nair Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. Blair era  responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa, contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços na Copa do Mundo. Para o MPE, esse dinheiro foi usado para cooptar eleitores.


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