Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
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TRE está a um passo de cancelar decisão que condenou o ex-deputado Nelson Azedo

Nelson Azedo e Nelson Amazonas foram condenados por cooptação de votos em troca de tratamento dentário por meio da Fundação Prodente



1.jpg Nelson Azedo e Nelson Amazonas bancavam dentistas com verba de seus gabinetes
11/12/2015 às 09:38

Com o placar parcial de três votos a um o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) caminha para a anulação da sentença que condenou o ex-deputado estadual Nelson Azedo e o filho dele, o ex-vereador Nelson Amazonas, a sete anos e dez meses e seis anos e seis meses de prisão, em regime semi-aberto, respectivamente, por corrupção eleitoral e peculato.

Ontem, o julgamento do recurso que pede o cancelamento da decisão tomada pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho no final de março, foi adiado pela terceira vez. Na sessão plenária do dia 3 deste mês, quando iniciou a análise do caso, o relator da matéria, desembargador Mauro Bessa, expôs seu voto para que a sentença seja anulada e o caso retorne à origem (a 1ª Zona Eleitoral) para aplicação do rito previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal, com o posterior prosseguimento e emissão de de uma nova decisão.



A juíza federal Jaiza Fraxe se posicionou contrária a esse entendimento. O juiz Francisco Marques pediu vista (retirada para análise) do processo. Na reunião de quarta-feira, acompanhou o posicionamento do relator. Opinião também encampada pelo jurista Márcio Rys. No mesmo dia, o juiz Paulo Feitoza pediu para analisar o processo. A corte volta a se reunir às 9h de hoje em sua sede provisória na faculdade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul de Manaus.

Nelson Azedo e Nelson Amazonas foram condenados por cooptação de votos em troca de tratamento dentário por meio da Fundação Prodente, organização fundada pelo ex-deputado, que era bancada com verbas públicas. O cruzamento das listas de comissionados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) com o cadastro do Conselho Regional de Odontologia comprovou que 61 cirurgiões-dentistas eram lotados no gabinete de Nelson Azedo e 12 no de Nelson Amazonas. O caso foi denunciado na campanha eleitoral de 2006.

O que diz a lei

O artigo 400 do Código de Processo Penal diz que na audiência de instrução e julgamento, realizada no prazo máximo de 60 dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.



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