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Cotidiano
Candidatura

TRE homologa candidatura a prefeito de Anderson Souza em Rio Preto da Eva

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a impugnação da candidatura de Anderson, que é favorito para vencer as eleições de prefeito na cidade 02/09/2016 às 21:56
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A juíza eleitoral de Rio Preto da Eva, Patrícia Macedo de Campos, homologou, nesta quinta-feira(1º) os registros de candidatura a prefeito do professor Anderson Souza (PROS) e de José Dantas Neto (PSDB), o Neto do Baixo Rio, como vice-prefeito, para concorrerem às eleições municipais de 2016. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a impugnação da candidatura de Anderson, que é favorito para vencer as eleições de prefeito na cidade.

No dia 26 de agosto, a Justiça Federal, determinou ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retirada do nome de Anderson Souza, que é ex-prefeito de Rio Preto da Eva, da lista dos gestores com contas reprovadas. A juíza federal Solange Salgado  entendeu que a rejeição das contas não apresentava dolo, que é quando o gestor é condenado a devolver dinheiro, por improbidade administrativa.

“Ocorre que, em 26 de agosto de 2016, foi deferida tutela de urgência pela Justiça Federal, órgão jurisdicional competente para rever decisões administrativas proferidas no âmbito do Tribunal de Contas da União , no sentido de suspender a inclusão do nome do autor da relação de responsáveis com contas julgadas irregulares, o que por si só, afasta eventual aplicação da inelegibilidade”, afirma Patrícia Campos, na decisão, que deferiu o registro de candidatura. 

A juíza eleitoral de Rio Preto da Eva levou em consideração essa decisão da Justiça Federal para deferir o registro de candidatura do professor Anderson.

  “O feito não necessita de produção de outras provas, além das provas documentais já constantes dos altos”, diz a magistrada, em outro trecho do despacho.

 Patrícia Campos ainda fundamentou sua sentença apoiada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 10 de agosto, que decidiu que a competência para julgar as contas de prefeitos é das Câmaras Municipais e não dos Tribunais de Contas.

*Com informações da assessoria de comunicação.

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