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Cotidiano
Eleições 2014

TRE inicia sessão que julgará processo de cassação do governador José Melo

Na ação, Melo e o vice, Henrique Oliveira, são acusados de cometer abuso de poder econômico e político e desviar recursos públicos para custear gastos eleitorais na campanha eleitoral de 2014 28/06/2016 às 14:21 - Atualizado em 28/06/2016 às 16:38
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José Melo (Pros) e Henrique Oliveira (SDD) são alvos do ação (Foto: Evandro Seixas)
Janaína Andrade Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou na tarde desta terça-feira (28) a sessão do Tribunal Pleno que julgará o processo que pede a cassação do mandato do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD), por suposto abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2014.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a coligação “Renovação e Experiência”, do senador Eduardo Braga (PMDB), aponta, dentre outras denúncias, o desvio de recursos públicos para custear gastos eleitorais e cooptar votos por meio de um contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), da empresária Nair Blair, no valor de R$ 1 milhão.

Os advogados Daniel Nogueira (Eduardo Braga), Yuri Dantas (José Melo) e Maria Benigno (Henrique Oliveira) fizeram suas sustentações orais. Nogueira teve 20 minutos, e Yuri e Benigno tiveram 15 minutos cada um. Depois disso, a sessão foi suspensa por cinco minutos e reiniciou com a leitura do voto do relator do processo, desembargador João Simões.

O processo

No dia 20 de abril, a liminar (decisão rápida e provisória) emitida pela juíza federal Marília Gurgel, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), suspendeu o julgamento dessa Aije por suposto descumprimento do prazo de cinco dias entre a publicação da pauta e a data da sessão plenária. O relator original do processo, Mauro Bessa, que já deixou a corte, se manifestou em relatório enviado ao Ministério Público pela cassação e realização de nova eleição.

Ontem, o advogado de Braga, Daniel Nogueira, ressaltou que o caso Nair Blair levou à cassação do mandato de Melo em janeiro. O defensor de Melo, Yuri Dantas afirmou que são processos diferentes. “Minha expectativa é que o tribunal faça um julgamento bastante aprofundado do caso e debata minuciosamente todas as questões que foram levantadas”, disse.

A sessão

Durante a sessão, o procurador regional Eleitoral, Victor Richelli, disse que em "nenhum momento foi apontado controvérsia ou pessoas negando a validade dos documentos, recibos, listas apreendidas com a Nair Blair, quando ela foi presa". "A pessoa que recebeu um milhão foi exatamente a que distribuiu favores de campanha do então candidato, datados a partir de setembro. E o caso não foi questionado nem por Nair Blair, e nem pelos advogados", completou. O procurador pede a cassação da chapa Melo/Henrique.

Richelli ressaltou que em vários recibos há menção sobre primeiro turno e segundo turno, "fora listas de atendimento feitos pelo sr. Evandro Melo, que fazia referência, inclusive, a prefeitos e ex-prefeito". "Há também listas que tratam de pagamentos feitos a igrejas evangélicas. Igrejas de Tabatinga, Atalaia do Norte, entre outros. E pasmem, uma lista referente ao atendimento de 455 famílias em Tapauá, incluindo nome, RG, CPF e número de título de eleitor", registrou.

"Essa licitação foi um escárnio com o dinheiro público. Foi montada uma licitação para beneficiar a empresa de Nair Blair. A licitação ou o projeto básico foi apresentada em 20 de Junho de 2014. Objeto dessa licitação era propiciar uma solução tecnológica para segurança das delegações que viriam para os quatro jogos da Copa do Mundo. Acontece, que 20 de junho, já tinha se passado dois jogos da Copa, e o último jogo foi cinco dias depois. Em 24 de Junho é que houve autorização da despesa, autorizada um dia antes do último jogo. E o mais curioso é que o relatório de execução do serviço a empresa iniciou o cumprimento do contrato desde 12 de Junho, mas o envio da proposta ocorreu no dia 20. Então, o relatório mostrou que o cumprimento do serviço ocorreu antes mesmo do envio da proposta", disse o procurador.

O procurador falou ainda de outros seis fatos citados na ação:

# uso de imagens institucionais de programas do Governo do Estado feitas por agências de publicidade, com gasto de R$ 450 mil e que foram usadas na propaganda eleitoral do candidato a reeleição, José Melo (PROS); 

# reajuste dos servidores nas vésperas da eleição; 

# entrega de tablets a alunos do terceiro ano do ensino médio;

# Programa Odontomóvel, criado as vésperas da eleição, para oferecer atendimento gratuitos em um ônibus;

# vídeo feito no conjunto Viver Melhor que flagrou onde servidores com adesivos de campanha de Melo nas roupas e folders, prestavam atendimento;

# em Codajas, lembra, foi entregue material para um hospital que seria inaugurado. Quando o material chegou no município, em vez de seguir direto para o hospital, foi colocado em quatro caminhões que percorreram as ruas do município, com locutor afirmando que o governador estava entregando os material a população do município; 

# compras de votos em Tefé e Boca do Acre.

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