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Cotidiano
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TRE-AM julgará novo processo de cassação de Melo com nova composição

Defesa do governador José Melo conseguiu suspender julgamento do processo e pediu o afastamento do relator que havia votado pela cassação do mandato dele 21/04/2016 às 06:30 - Atualizado em 21/04/2016 às 07:30
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Defesa do governador José Melo contesta o fato do desembargador Mauro Bessa ter antecipado o voto dele pela cassação (Herick Pereira/Secom)
Aristide Furtado Manaus (AM)

A defesa do governador José Melo (Pros) tomou duas medidas que empurram o julgamento de outro processo que pede a cassação do mandato dele por abuso do poder econômico e político para depois que ocorrer a troca de quatro membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no início de maio. Melo já foi cassado em janeiro e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quarta-feira (20), a juíza federal Marília Gurgel, concedeu  liminar (decisão provisória) suspendendo a análise de uma Ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de autoria da coligação Renovação e Experiência, do ministro Eduardo Braga (PMDB). O governador  argumenta que o relator do processo, desembargador Mauro Bessa, teria desrespeitado o prazo de cinco dias entre a publicação da pauta e a data do julgamento.

No início da sessão plenária de ontem, o advogado Daniel Nogueira, que representa a coligação de Braga, sugeriu  que a liminar  passasse pelo crivo do tribunal, o que só ocorreria se a própria magistrada assim determinasse. Marília Gurgel entendeu que isso não era necessário e a presidência do TRE-AM manteve suspenso o julgamento. A próxima reunião da corte será no dia 2 de maio.

Contudo, o tribunal antes de julgar a Aije tem que resolver outra questão levantada pelos advogados de  Melo: o afastamento do relator Mauro Bessa por suposta parcialidade. A defesa argumenta que o magistrado não pode mais atuar no caso porque, no relatório disponibilizado no dia 18 deste mês no  processo, antecipou o seu voto pela cassação do mandato do governador.

 “A base do pedido de suspeição foi a emissão do voto antes do julgamento. Não se questiona em nenhum momento a integridade do relator ou sua inteireza de caráter. O que se aponta como fundamento da suspeição de parcialidade é unicamente a antecipação do voto”, explicou ontem o advogado Paulo Bernardo Lima.

A suspeição será analisada pelo próprio desembargador. Caso ele decida rejeitá-la, o processo será distribuído para outro membro do TRE-AM. O julgamento só pode iniciar depois que essa situação for resolvida. Haverá sessões também nos dias 4, 5 e 6. No dia 7 de maio, encerra o mandato de Mauro Bessa. Ele foi um dos três magistrados cuja recondução para mais dois anos na corte foi negada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que elegeu outros juízes para esses postos.  

No dia 8, quem deixa o TRE-AM é a atual presidente desembargadora Socorro Guedes. Ontem foi a última sessão do juiz Didimo Santana. Também saiu o desembargador Wellington Araújo que era suplente. Socorro Guedes e Mauro Bessa serão substituídos pelos desembargadores Yedo Simões e João Simões. Este último  herdará a relatoria do processo de Melo,  porque ocupará a função de corregedor.

O voto

Em seu relatório, Mauro Bessa concluiu que  o  governador José Melo cometeu abuso de poder econômico e político por conta do “pacote de bondades” aos servidores públicos com reajustes dos salários em 2014 e contrato da empresa de Nair Blair por R$ 1 milhão, supostamente usado para comprar votos. .

O outro lado

O advogado da coligação Renovação e Experiência, Daniel Nogueira, criticou  a suspensão do julgamento. “Todos os processos no TRE  estão fora do prazo, sem exceção. A Constituição fala de duração razoável do processo. A lei eleitoral diz que nos processos com pedido de cassação a duração razoável é de um ano contados do dia que foi protocolado para exaurir todas as instâncias. Em um ano esses processos deveriam estar julgados aqui, no TSE, e no STF se necessário fosse. Estamos aqui alguns com um ano e quatro meses alguns com um ano e meio. Não julga por causa de manobras como essa”, disse  Nogueira.

Questionado sobre o pedido de suspeição do relator, ele discorda de que houve pré-julgamento. “Ele julgou depois de ter analisado todas as provas, todos os fatos e todos os argumentos e para os advogados não  há qualquer prejuízo. Ao contrário. A OAB sempre brigou por isso, a oportunidade de apresentar sustentação oral depois do voto porque já conhece os argumentos apresentados e endereça  o que entende como falha argumentativa  da decisão”, afirmou.

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