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Cotidiano
Eleição 2016

TRE libera propaganda eleitoral na única emissora de rádio de Benjamin Constant

Juíza Marília Gurgel derrubou sentença emitida pelo juíz eleitoral Bruno Orsi que alegou incapacidade técnica da Rádio Rios para suspender a veiculação do horário eleitoral gratuito 09/09/2016 às 21:49 - Atualizado em 10/09/2016 às 08:55
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Juíza federal Marília Gurgel citou, em sua sentença, os prejuízos causados à população de Benjamin Constant com a suspensão do programa eleitoral no rádio
Aristide Furtado Manaus

Distante a 1.116 quilômetros de Manaus, e desprovida de programação televisiva local, a população de Benjamin Constant foi privada até sexta-feira (9/9) de ter acesso a propaganda eleitoral na única emissora de rádio do município por decisão do juiz da comarca Bruno Rafael Orsi. O ato foi desfeito pela juíza federal Marília Gurgel em sentença publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Atendendo a um recurso da Coligação “Vamos reconstruir BC”,  integrada pelo PR e PSDB, do ex-prefeito  David Nunes Bemerguy, a magistrada derrubou a liminar (decisão rápida e provisória) emitida pelo juiz eleitoral de Benjamin Constant no dia 25 agosto, data que antecedeu o início da propaganda eleitoral na televisão e rádio. Marília Gurgel determinou que, no prazo de 24 horas, tenha início a veiculação da propaganda dos candidatos na Rádio Rios.

Dos 37 dias que candidatos,  partidos e coligações tinham para divulgar suas propostas, quase a metade, 16 dias, foram perdidos. O magistrado proibiu a prestação do serviço alegando  “incapacidade técnica da emissora”. Em sua sentença diz que “as fotografias mostram as péssimas condições elétricas a que a rádio está instalada. Ademais, durante todas as reuniões realizadas com o representante da rádio denotou-se que se trata de um negócio capenga, sem a mínima estrutura  empresarial, a qual a gerenciada, de fato, somente uma pessoa, o sr. Adriano de tal, que não consta formalmente em nenhum documento da emissora de rádio. Assim, tenho que é temerário confiar o horário eleitoral a uma empresa com tamanhas falhas, devendo ser reconhecida, liminarmente a sua incapacidade técnica para veiculação eleitoral”.

O ex-prefeito, autor da ação, expôs outros motivos para a veto à transmissão do programa eleitoral. “O que causa estranheza é o fato de que 24 horas antes a mesma rádio estava em pleno funcionamento e mesmo no dia 25 de agosto foi noticiado pela própria rádio que por ordem do juiz  não apresentaria o programa eleitoral, o que de fato ocorreu no dia 26 de agosto. Cumpre salientar que todos esses dias a rádio estava funcionando normalmente, inclusive com seus apresentadores proferindo ofensas contra o impetrante”, diz a sentença.

Marília Gurgel narra que um dos argumentos utilizados pela Rádio Rios e acolhidos pelo juiz eleitoral de Benjamin Constant  para demonstrar sua impossibilidade temporária de fazer a veiculação de quaisquer programação seria a falta de regularidade no fornecimento de energia elétrica. E enfatiza que esse argumento foi rebatido pela Amazonas Energia, que afirmou que a partir do dia 27 de agosto  não haveria mais qualquer racionamento em função do atracamento da balsa contratada com o combustível para os grupos geradores.

A juíza federal também ressalta que  pelas fotos anexadas ao ofício da rádio verifica-se que, de fato, existe falha na rede elétrica, contudo tal situação pode ser resolvida com uma rápida manutenção, que segundo a própria emissora, começou no dia 25 de agosto, ou seja, há mais de dez dias. “Considera-se tempo de dez dias suficiente para o término da manutenção requerida, ainda que temporária, para possibilitar a veiculação de propaganda eleitoral”, diz a sentença.

Ela levou em consideração ainda o fato, citado pelo autor do recurso, de que a rádio continua em funcionamento e fazendo transmissões, “motivo pelo qual a sua aparente incapacidade técnica deve ser afastada, visto que a transmissão do horário eleitoral demanda apenas o regular funcionando da emissora, sem necessidade de outros aparatos que não os normais com que faz as transmissões diárias”.

A juíza fala dos prejuízos causados à população e lembra que o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias este ano. E que o  último dia de propaganda no primeiro turno será 29 de setembro. “No presente caso, restará apenas 22 dias para a veiculação de propaganda política no município de Benjamin Constant, caso iniciada na data de amanhã. O prejuízo é considerável, já que a população tem o direito de conhecer as propostas daqueles que postulam os cargos de prefeito e vereador na municipalidade. A propaganda eleitoral via radiodifusão é o único meio de atingir boa parte da população naquele município, permitindo assim o conhecimento das proposta e uma melhor avaliação para a escolha de candidatos no dia 02 de outubro de 2016”, disse.

 

 

 

 

 

 

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