Publicidade
Cotidiano
POLÍTICA

TRE nega registro de candidatura de Abdala Fraxe à reeleição no Amazonas

Registro do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa foi indeferido com base em condenação do parlamentar pela prática de cartel em 2011 07/10/2018 às 16:37 - Atualizado em 07/10/2018 às 16:44
Show abdala fraxe db67d91c 2da0 46e7 b599 9ade0ce59530
Foto: Arquivo/AC
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou o registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) neste domingo (7). A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O registro de candidatura à reeleição do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Abdala tentou mudar a decisão por meio de um recurso (embargos de declaração). Na sessão deste domingo, o pleno do Tribunal negou por unanimidade o registro de candidatura durante sessão extraordinária.

“O TRE entendeu que essa nova decisão do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) não se aplica. Seria uma invasão de competência da Justiça Eleitoral. O TRF disse que o Abdala estava elegível e o TRE não concordou. Reiterando que quem decide se o Abdala está ou não elegível é a Justiça Eleitoral”, explicou o procurador regional eleitoral Rafael Rocha.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Abdala Fraxe é dos candidatos que concorrem neste pleito sub judice, nos casos em que o registro é indeferido e cabe recurso, e pode receber votos, todavia estes não são computados e no boletim de urna aparecerá ‘zerado’.

“Os votos não serão computados neste primeiro momento, mas é possível que futuramente esse candidato consiga reverter a decisão e ter o seu registro deferido pelo Tribunal  Superior Eleitoral. Então nesta situação haverá uma recontagem dos votos e pode ser que o candidato que no primeiro momento não teve os votos divulgados ganhe o direito de ver uma nova apuração do votos”, explicou Rocha.

Conforme o procurador, com decisão favorável no TSE o candidato que foi diplomado inicialmente para o cargo terá que ceder o ‘lugar’ para o candidato que concorreu com o registro indeferido e conseguiu reverter a situação.

Impugnação

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura com base em condenação do deputado pela prática de cartel em abril de 2011, resultado da “Operação Carvão”.

No pedido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que o candidato é empresário e dono de postos de gasolina, sendo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Amazonas (Amazonpetro) na época do processo.

Publicidade
Publicidade