Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
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TRE pauta na próxima semana ação do PPS pedindo a perda de mandato de dois vereadores

Professor Samuel e Professora Jaqueline foram processados pelo PPS por infidelidade partidária. Tribunal Regional Eleitoral vai julgar ação na semana que vem



1.jpg Professor Samuel e Professora Jaqueline
28/07/2015 às 10:15

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pautou o julgamento do processo em que o PPS pede a perda dos mandatos dos vereadores Professor Samuel e Professora Jacqueline por infidelidade partidária. A próxima sessão plenária da corte ocorrerá na segunda-feira. O relator dos dois casos é o jurista Affimar Cabo Verde Filho.

O recurso de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária foi apresentado pelo PPS no dia 6 de abril, quatro meses depois do ato de insubordinação dos dois parlamentares que votaram no candidato a presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apontado pelo prefeito Artur Neto (PSDB) contrariando orientação da legenda. O candidato é o atual dirigente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS). 



No dia 20 de dezembro, durante um encontro das executivas municipal e estadual, o PPS expulsou sumariamente o Professor Samuel e Professora Jacqueline da sigla. “Eles descumpriram decisões tiradas no coletivo do partido na eleição da Câmara. Esse é o momento de moralizar a questão partidária. Não tomamos decisão que não tenha sido transparente”, disse o presidente estadual do PPS, Guto Fernandes em matéria publicada no dia 18 de abril. Ontem, ao ser questionado sobre o julgamento o dirigente afirmou que a expectiva do sigla é de que os cargos sejam devolvidos. 

O advogado Yuri Dantas, que representa os dois parlamentares, afirmou que o PPS não tem direito algum aos mandatos de Professor Samuel e Professora Jacqueline na medida em que eles não se desfiliaram, foram expulsos. “São duas coisas bem diferentes se desfiliar e ser expulso. O próprio Tribunal Superior Eleitoral já decidiu sobre esse assunto”, explicou o advogado. Para Yuri Dantas, o PPS perdeu o prazo para apresentar o recurso, o que, na avaliação dele, pode levar também ao arquivamento do caso.

Ele também argumenta que, durante o processo administrativo que resultou na expulsão dos vereadores houve cerceamento de defesa. “O que a gente reclama, e isso está na nossa contestação é que, em determinados momentos, pedimos para ouvir testemunhas e elas foram ouvidas por meio de ofício. Ora, se colhe prova oral com direito às partes de participarem e contestarem. Nesse ponto houve cerceamento de defesa”, disse.  

Os suplentes do PPS para uma eventual substituição dos dois vereadores que estão com os mandatos sob constetação no TRE-AM são a apresentadora de televisão Fabíola Gadelha e Márcio Fleuri.

Elias Emanuel

O PSB também expulsou de seus quadros o vereador Elias Emanuel por ele ter votado no vereador Wilker Barreto, candidato indicado por Artur Neto, para presidência da CMM contrariando determinação da sigla. Contudo, a legenda não entrou na justiça para pedir o mandato de volta.

Francisco Costa em novo julgamento

Com três cassações emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o prefeito de Carauari (a 702 quilômetros de Manaus) Francisco Costa dos Santos (PSD) vai ser julgado de novo pela corte por compra de votos e abuso do poder político na eleição de 2012. A pauta do julgamento foi publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico do TRE-AM.

Chico Costa, como é conhecido no meio político, permanece no cargo amparado por decisões liminares (urgentes) concedidas pelo ministro Luiz Fux do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele chegou a ficar dois meses fora do posto. E o TRE-AM até marcou novas eleições para o município, que foram suspensas em função dessas decisões.

O prefeito foi acusado de distribuir gasolina para correligionários, asfaltar as ruas da cidade às vésperas do pleito e distribuído motor estacionário, rabeta, casas, bicicletas e folhas de alumínio, e transportar eleitores.


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