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Três parlamentares do Amazonas respondem a ações no STF

Políticos da bancada amazonense aguardam desdobramentos de ações que tramitam em desfavor deles no Supremo Tribunal Federal. Eles se dizem tranquilos quanto ao resultado das ações 21/11/2015 às 17:57
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Alfredo Nascimento, Silas Câmara e Vanessa Grazziotin
ANTÔNIO PAULO Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou, esta semana, a abertura de inquérito (3.700) contra o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) que já responde ao Inquérito nº 3.694 e à Ação Cível Originária nº 1286, todas relacionados ao período que o parlamentar exerceu o cargo de Ministro dos Transportes (2004-2011). Ele também é réu na Ação Penal nº 960 sobre suposto crime eleitoral.

Mas, não é somente o deputado Alfredo Nascimento, do Amazonas, que enfrenta processo no STF. Além dele, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) é réu nas Ações Penais 579 e 864 e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)  é investigada no Inquérito 3.368 por crimes eleitorais.

Empresas fantasmas

O Inquérito 3.700, contra Alfredo, apura a contratação das empresas Alvorada Comercial e Serviços e TechMix apontadas como fantasmas. Elas teriam contratos com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec (estatal federal que cuida de ferrovias). O Inquérito 3.694 investiga supostas irregularidades envolvendo a empresa SC Transportes e Navegação, cujo sócio, Marcílio Carvalho, é casado com Maria Auxiliadora Dias Carvalho, na época superintendente do Dnit no Amazonas. Segundo a PGR, a empresa recebeu grandes quantias do Fundo da Marinha Mercante, por isso, pediu a instauração do inquérito para apurar o envolvimento de Alfredo Nascimento que teria liberado a verba quando Ministro dos Transportes.  

Na Ação Cível Originária (ACO) nº 1.286, ele é investigado juntamente à União, ao Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Estado do Rio Grande do Sul por problemas nas obras da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Uri) – campus de Santiago. A ação tramita no STF deste novembro de 2008.

A Ação Penal 960 apura a acusação de falsidade ideológica por Alfredo Nascimento não ter prestado contas de despesas recebidas na campanha eleitoral de 2006, quando se elegeu senador. A defesa rebateu as acusações em embargo de declaração, mas foi negado pelos ministros do STF. 

Outro lado

O parlamentar diz que o resultado final dessa ação penal será o mesmo que teve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde foi absolvido por 6x1. “Estou muito feliz que o Supremo Tribunal Federal tenha aberto investigação e esteja apurando todas essas questões de casos até quando não estava mais no Ministério dos Transportes. Reitero o que já tenho dito: não tenho nada com essas supostas irregularidades.

Ao final de todas as investigações e diligências, os ministros do STF vão verificar que não tive nenhuma participação em qualquer mal feito que se tenha cometido. Estou muito tranquilo com relação a essas investigações”, declarou o deputado Alfredo Nascimento.

Silas responde ação por falsidade ideológica

Na Ação Penal 864, o deputado Silas Câmara está sendo processado por crime de peculato. O STF investiga suposto desvio de recursos públicos por parte do parlamentar, acusado de receber parte ou a totalidade dos salários dos assessores de seu gabinete entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001.

Ele mantinha em seu gabinete dois servidores que também trabalhavam na Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM) e ainda teria nomeado como secretários parlamentares, naquele período, três empregados de sua casa: a cozinheira, o motorista e o jardineiro. Foi quebrado o sigilo bancário do deputado e de 34 funcionários dele. Os depósitos totalizaram R$ 78.414.

A conta de Silas Câmara também recebeu depósito, em dinheiro, no valor de R$ 52.934,93. “Assim agindo, Silas Câmara praticou peculato à medida que se valeu do cargo de deputado federal para desviar, em proveito próprio, recursos públicos da Câmara dos Deputados”, disse o ministro-relator Joaquim Barbosa, em seu voto pela abertura da ação penal em março de 2010.

Na AP 579, o STF apura denúncia em relação à falsidade ideológica e ao uso de documento falso. No parecer do Ministério Público disse que a carteira de identidade apontada como falsa, da qual Silas Câmara era portador, foi usada para fazer procuração e alterar contrato social de uma empresa.

Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a relatoria das duas ações penais está com ministro Luís Roberto Barroso. O deputado disse ontem estar tranquilo com relação ao julgamento das ações porque é inocente.

A defesa dele tem usado todos os mecanismos para descaracterizar as denúncias, mas, os ministros do STF têm rejeitado os embargos de Silas Câmara.

Apreensão de dinheiro na campanha de Vanessa

O Inquérito 3.368, que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) responde no STF, apura crimes eleitorais. Durante a campanha para o Senado, em 2010, R$ 88 mil foram apreendidos em poder do presidente da Câmara Municipal de Amaturá.

Junto com o dinheiro, havia material de campanha de Vanessa. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que a verba seria usada para compra de votos. A defesa da senadora alegou que o Ministério Público Eleitoral não verificou a autoria de qualquer delito por parte da então candidata.

O MP recorreu da decisão do juiz eleitoral de enviar o processo ao STF, pois a simples apreensão de material em seu comitê seria insuficiente para responsabilizá-la criminalmente.

A assessoria de Vanessa Grazziotin explicou, em nota, que o inquérito 3.368 se refere à autuação de materiais de campanha em um comitê nas eleições de 2010. O morador do local, afirmou que ali também funcionava um comitê de campanha, apesar de nunca ter funcionado ou ter sido reconhecido como tal.

A justiça eleitoral do Amazonas entendeu que o foro adequado para este tema é o STF, devido ao foro privilegiado de senadora. O procurador-geral resolveu solicitar ao Supremo a realização de diligências, pois a denúncia carece de elementos para abertura de inquérito.

“A motivação ideológica da denúncia é clara, pois ela foi emulada pelo ex-senador que perdeu o pleito (Artur Virgílio Neto) e se recusou a aceitar o resultado das urnas. Nós temos tranquilidade que o inquérito irá corroborar os fatos vistos e acompanhados pelo povo e pela imprensa amazonense”, diz a nota da assessoria da senadora Vanessa Grazziotin.

Nomes no sistema

Embora nada tenham contra si no âmbito do STF - porque os inquéritos, ações penais, recursos, petições, mandados de segurança e habeas corpus foram arquivados por julgamento ou preclusão - os nomes dos deputados Átila Lins, Hissa Abrahão, Pauderney Avelino e dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga (licenciado) ainda constam do sistema de consultas do STF. As exceções são os deputados federais Arthur Bisneto (PSDB-AM), Conceição Sampaio (PP-AM), Marcos Rotta (PMDB-AM) e a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) que não aparecem nos registros do Supremo.

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