Terça-feira, 21 de Maio de 2019
GOLPE

TRF de Brasília derruba decisão que proibiu celebrar o golpe militar de 1964

Desembargadora entendeu que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que quartéis relembrem, durante leitura da ordem do dia, o início do regime militar no País



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Foto: Agência Brasil
30/03/2019 às 14:03

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (30) que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, derrubou a decisão de primeira instância que havia proibido as comemorações, neste domingo (31), do aniversário de 55 anos do dia 31 de março de 1964, data em que iniciou o regime militar no Brasil.

Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entendeu que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que as unidades militares do País relembrassem, durante a leitura da ordem do dia deste domingo (31), a data do golpe militar. Em decisão proferida ontem (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, havia proibido a leitura da mensagem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também rejeitou o mesmo pedido para proibir as comemorações feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de pessoas mortas durante a ditadura.

A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.

O regime militar no Brasil durou 21 anos, de 1964 a 1985. No dia 31 de março de 1964 o então presidente da República João Goulart foi derrubado do cargo e o país passou a ser comandado por militares. É um período considerado de restrição à liberdade, repressão a opositores do regime, censura dos meios de comunicação e execução de pessoas.

*Com informações das agências


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