Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
ENERGIA

TRF1 julga leilão do Linhão de Tucuruí nesta quarta-feira (5)

Ação julgada nesta semana é uma de dezenas movidas pelo MPF, há mais de uma década, devido à falta de análise de alternativas e às violações de direitos dos povos indígenas pelo governo federal



linhao_D2FD150C-7F7E-43BE-908C-C2F452BDAC5B.jpg Foto: Arquivo/AC
03/06/2019 às 07:05

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) vai julgar, na quarta-feira, uma ação pública do leilão do Linhão do Tucuruí, cujo trecho liga Manaus e Boa Vista. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) e é uma de dezenas movidas pelo órgão há mais de uma década, devido à falta de análise de alternativas e às violações de direitos dos povos indígenas pelo governo federal. 

A linha de transmissão de Tucuruí, que une Amazonas e Pará ao Sistema Interligado Nacional, prevê também a ligação de parte do Estado de Roraima, que recebe abastecimento elétrico da Venezuela. A ligação, entretanto, levaria à implantação de grandes torres de transmissão, que passariam em mais de 120 quilômetros dentro território dos Waimiri-Atroari. 



Fernado Soave, procurador do MPF-AM, explica que a Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que os indígenas devem ser consultados e dar sua anuência quando houver interferência em seus territórios.

"Todas as ações mencionam os impactos socioambientais, que incluem não só os ambientais em si, mas também os sociais porque eles não se distinguem. O impacto à natureza também impacta a vida deles. A gente também buscou alternativas para mostrar ao governo federal o quanto os argumentos usados não têm fundamento. Por exemplo: o governo queria aplicar o regime de urgência por causa da questão da Venezuela, o que é legítimo, contudo, o linhão vai demorar de dois a três anos para ser construído, ou seja, pouca coisa de emergencial ele tem. A gente entregou uma nota técnica à Funai mostrando alternativas e estamos aguardando resposta do governo", afirma Soave. 

Instalação

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a licença ambiental para a instalação deve sair ainda neste semestre. 

A reportagem solicitou posicionamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a declaração do ministro e a falta de consulta aos Waimiri-Atroari mas não teve resposta.

Uma comissão dos Waimiri-Atroari recebeu, em abril, em seu território, uma comitiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, composta, dentre outros, pelos deputados federais José Ricardo (PT) e Joênia Wapichana (Rede/RR), além de membros do Conselho Indígena de Roraima, Conselho Indigenista Missionário, Programa Waimiri-Atroari, Casa da Cultura do Urubuí e Comissão Pastoral da Terra. O objetivo era garantir que o direito à consulta seja cumprido. 

No mês anterior, lideranças indígenas foram recebidos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com a mesma finalidade. À época, o líder Tuwadja Juanico publicou um vídeo dizendo que os Waimiri não são contrários à implantação da linha de transmissão, apenas querem ser consultados e terem contrapartidas. 

Memória

Os Waimiri-Atroari tiveram seus direitos violados durante a ditadura militar, quando o governo implantou a BR-174 e a hidrelétrica de Balbina, autorizando a implantação de uma empresa mineradora no território indígena. O resultado mais trágico dessa política foi o genocídio desse povo que, entre 1968 e 1983, foi reduzido de 3 mil 332. O genocídio foi relatado em detalhes, em 2012, pelo Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas.

Energia Fotovoltaica

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) publicou uma nota técnica de um estudo realizado pelo mestre em Ciências Ambientais Marcelo Lima, o doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos Artur Moret, e pelo  especialista em Planejamento Energético e doutor em Sistemas de Potência Ricardo Fujii, que apresenta alternativas de provisão de energia mais céleres, baratas, renováveis e que trariam oportunidades de desenvolvimento ao Estado, como a criação de empregos verdes - aqueles que contribuem para preservar ou recuperar a qualidade ambiental. 

O estudo apresentou como alternativas a geração solar fotovoltaica centralizada, a geração térmica para sistemas isolados, e a geração distribuída solar fotovoltaica conectada à rede sem baterias. 

Dos modelos levantados, a opção mais viável, levando em consideração a rapidez na implantação e o custo, é a solar fotovoltaica. Com o linhão, Roraima pagaria R$ 238,87/MWh, enquanto que o a solar fotovoltaica centralizada para a região seria de R$ 177/MWh, por exemplo. 

"O investimento hoje em um ambiente favorável economicamente, permitiria criar as bases para que o Brasil e o Estado de Roraima se tornem referência no que desponta como o futuro em termos energéticos. Conclui-se, por fim, ser inadequado admitir que o linhão seja a única alternativa para Roraima. Não é a mais rápida, nem a mais barata, ou com o menor impacto socioambiental. Pelo contrário”, cita trecho da conclusão.

Repórter de A Crítica

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