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Tribunal aceita denúncia que se torna o primeiro caso de feminicídio no Amazonas

Tribunal do júri acata denúncia da mulher que foi agredida pelo próprio marido a golpes de martelo, socos e ainda foi atropelada por ele, em Manaus. Autônomo é o primeiro réu com base na nova "Lei do Feminicídio" 04/06/2015 às 15:33
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A lei 13.104 (Feminicídio) do Código Penal Brasileiro torna crime hediondo aquele praticado contra a vida da mulher, cometido pelo marido ou companheiro
joana queiroz Manaus (AM)

O autônomo  J.C.V.S, 34, é o primeiro réu denunciado pelo Ministério Público Estadual  do Amazonas (MPE/AM)  com base na lei 13.104  do Código Penal Brasileiro (CPB), a “Lei do Feminicídio”, promulgada no dia 9 de março deste ano. A denúncia foi oferecida pelo titular da 17ª Promotoria de Justiça  com atuação junto ao 2º Tribunal do Júri, Ednaldo Medeiros, que também indeferiu o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do réu.

O processo tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri em segredo de Justiça, mas  A CRÍTICA teve acesso às informações sobre a a prisão de J.C.V.S., ocorrida no dia 15 de abril deste ano. No dia 6 de abril, por volta das 19h, na casa do casal na rua Guapuruju, bairro Monte Pascoal, Zona Norte, de posse de um martelo agrediu a sua companheira K.H.R.S. causando-lhe vários ferimentos.

A agressão aconteceu depois de uma discussão entre os dois motivada por ciúmes do marido. J.C.V.S armou-se com um martelo e desferiu vários golpes na cabeça da vítima. A mulher foi socorrida por médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que a levaram para o pronto-socorro em estado grave, mas conseguiu sobreviver.

Testemunhas contaram que no momento da agressão, o acusado estava descontrolado emocionalmente por conta do ciúme que sentia, o que para o Ministério Público configura como motivo torpe para a prática criminosa. J.C.V.S.  também dificultou a defesa da vítima por ter golpeado a vítima com o martelo  após ela ter sido agredida fisicamente por ele com socos e tapas, chegando a cair no chão por várias vezes, o que diminuiu a sua chance de defesa, segundo o entendimento do promotor.

Quando a vítima tentou fugir, o acusado usou um veículo Ford Fusion, cor branca, e a atropelou. A mulher foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio, na Zona Leste.

Depois do crime,  J.C.V.S fugiu e só foi localizado e preso nove dias depois,  na rua General Carneiro, bairro São Francisco, Zona Sul. A prisão foi em cumprimento de um  mandado de prisão expedido pelo juiz Anésio Rocha Pinheiro, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Feminicídio agora é crime hediondo

O feminicídio é caracterizado quando a mulher é vítima de violência justamente pelo fato de ser mulher. São  crimes cometidos com requintes de crueldade como mutilação dos seios ou outras partes do corpo que tenham intima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória. A lei 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida.

Denúncia

Para o promotor  Ednaldo Medeiros, o acusado atentou contra a vida da sua companheira simplesmente porque ela era a sua mulher. Pelo exposto, o promotor ofereceu denúncia contra J.C.V.S.  por tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, recursos que dificultou a defesa da vítima, por ter sido praticado contra mulher por razão da condição de sexo feminino, o que caracteriza o feminicídio.


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