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Tribunal da Justiça, Ministério Público, Universidade Federal e prefeituras lançam concursos

Mesmo sentindo os efeitos da crise econômicas, órgãos do Amazonas abrem editais para processos seletivos 29/09/2015 às 10:31
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O poder Judiciário amazonense é uma das instituições que abrem concurso
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

Na contramão do Governo Federal, que suspendeu os concursos públicos previstos para os próximos dois anos, por conta da crise econômica, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o Ministério Público do Estado (MP-AM), Prefeituras Municipais de Boca do Acre e Juruá e Universidade Federal do Amazonas (Ufam) lançaram editais para contratação de pessoal em 2015. A Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades), órgão ligado ao Governo do Estado, e a Prefeitura Municipal de Parintins estão em processo de realização de contratação temporária (Processo Seletivo Simplificado)

Por outro lado, as “portas estão fechadas”, em 2015/2016, para novas contratações nas Secretarias do Governo Estadual, Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Câmara Municipal de Manaus e Ministério Público Federal (MPF) ou até que a situação financeira dos três poderes esteja equilibrada. O motivo é o mesmo alegado pelo Governo Federal: falta de orçamento para contratação de pessoal.

No Governo do Amazonas, a informação é de que novos concursos chegaram a ser anunciados em meados de 2014 e início deste ano para Polícia Militar, com 5 mil vagas, e para a Polícia Civil, com 548 vagas. Mas os editais não chegaram a ser lançados. No início deste ano, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) também planejou a realização de concurso, mas sem número de vagas definidas. “Neste ano, em razão dos efeitos da crise econômica, o Governo do Estado cortou despesas que pudessem impactar na folha de pagamento, sob pena de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os concursos, portanto, não serão realizados em 2015”, informou a Secretaria de Comunicação do Governo Mello.

Promessa

De acordo com a assessoria da Prefeitura Municipal de Manaus, havia, no início deste ano, demandas (por concurso público) identificadas para a Fundação Doutor Thomas (FDT), Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Secretarias Municipais de Educação (Semed) e Saúde (Semsa) e Secretaria Municipal de Finanças (Semef). “Nenhum desses chegou a ser oficialmente anunciado”, informou a assessoria do prefeito Arthur Neto.

Poder LegislativoA Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou o último concurso em 2013 para contratação de servidores e se preparava para realizar nova seleção para a TV Câmara, com 50 vagas, mas por conta das finanças e orçamento reduzido, a Presidência da CMM optou por terceirizar o serviço de comunicação da Casa. De acordo com a assessoria do presidente Wilker Barreto, a prioridade agora é atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos 353 servidores efetivos da casa.

Também não há previsão, nos próximos dois anos, de concurso público na Assembleia Legislativa do Amazonas. O último certame ocorreu em 2011 para jornalistas, médicos, fisioterapeutas e dezenas de outros cargos.

Federal

Como uma das medidas do ajuste fiscal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) anunciou a suspensão de concursos públicos, em 2016, nos três poderes, Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público.

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