Terça-feira, 23 de Julho de 2019
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Tribunal de Contas cobra R$ 1 milhão de ex-prefeita de Nova Olinda do Norte

Segundo o TCU, a ex-prefeita Anete Peres não prestou contas de recursos para construção de um muro de contenção da margem do rio



1.gif Recursos na ordem de R$ 1 milhão cobrados de ex-prefeita seriam para construção de muro de contenção da margem do rio
01/11/2014 às 12:52

Em sessão realizada no dia 28 de outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ex-prefeita de Nova Olinda do Norte (2009-2012), Anete Peres Castro Pinto, foi condenada a devolver aos cofres do Tesouro Nacional R$ 1 milhão e multada no valor de R$ 200 mil.

De acordo com o TCU, a ex-prefeita não prestou contas dos recursos do Convênio 29984/2008, cujo objeto consistia na construção de um muro de contenção de margem de rio, com recursos federais na ordem de R$ 1 milhão.

Segundo o acórdão do TCU, Anete não apresentou defesa no tempo devido. Ela terá 15 dias, a partir da notificação, para comprovar que repassou os valores devidos aos cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Caso requeira, a ex-prefeita de Nova Olinda pode parcelar a dívida em 36 vezes.

Na mesma sessão do dia 28 de outubro, o presidente do Instituto dos Trabalhadores do Estado do Amazonas (Iteam), Azamor Fernandes, teve as contas considerados irregulares, e foi condenado a pagar, juntamente com o Iteam, multa no valor de R$ 30 mil cada. E a devolver ao Tesouro Nacional R$ 125 mil.

Segundo o TCU, Azamor deixou de comprovar a boa e regular aplicação de recursos federais repassados por meio dos convênios nº 130/2005 e nº 44/2006. Os convênios foram celebrados entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) e o Iteam.

Os objetos dos convênios consistiam, respectivamente, em prestar assistência técnica e fortalecer a pesca artesanal no Amazonas e em apoiar a realização do “I Encontro de Negócio da Aquicultura na Amazônia", conforme os planos de trabalho aprovados.

Por não apresentarem defesa no tempo devido, Azamor e o Iteam foram considerados reveis pelo TCU. Segundo a decisão, os valores devidos podem ser parcelados em até 36 vezes.

Cópia do acórdão e do relatório que o fundamentou será enviada à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (PR-AM) para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis, informou o TCU.

Azamor e o Iteam terão 15 diz para comprovar que recolheram os valores devidos aos cofres do Tesouro Nacional.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).

Itec tem que devolver R$ 1,2 milhão

Carlos Alberto Araújo da Rocha, presidente do Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia (Itec), juntamente com a referida entidade, foi condenado pelo TCU, na sessão de 28 de outubro, a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, e a pagar R$ 10 mil de multa, cada.

Segundo o TCU, Carlos Alberto não apresentou documentação complementar à prestação de contas de dois convênios.

O ex-prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos (2005-2008), também foi condenado pelo TCU a pagar multa de R$ 20 mil e devolver R$ 80 mil aos cofres do Tesouro Nacional por omissão na prestação de contas da última parcela de um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 400 mil.

O convênio (nº 119/2003) teve como objeto a execução de sistema de drenagem e manejo ambiental em áreas endêmicas de malária. E contava com recursos federais na ordem de R$ 400 mil e R$ 16,3 mil municipais.

Segundo o TCU, o ex-prefeito não apresentou defesa no tempo devido. A partir do momento que for notificado sobre a decisão do tribunal, Wilton terá 15 diz para comprovar que recolheu o valor da multa aos cofres do Tesouro Nacional. Caso queira, Wilton poderá parcelar o valor da multa em 36 vezes.

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