Terça-feira, 25 de Junho de 2019
Investigação Proama

Tribunal de Contas do Amazonas marca auditoria no Proama

TCE marcou para outubro inspeção extraordinária nas planilhas da Seinf para verificar indícios de irregularidades



1.jpg Construção do Proama custou aos cofres públicos R$ 651,8 milhões. Obra foi feita pelo Governo do Estado do Amazonas
20/09/2013 às 09:51

A auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nos contratos do programa Águas para Manaus (Proama) irá investigar indícios de irregularidades em um aditivo de R$ 62,3 milhões. A informação foi prestada nessa quinta-feira(19) pelo TCE-AM por meio de sua assessoria de Comunicação. A inspeção coordenada pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) está prevista para o mês de outubro. 

Em inspeção preliminar nos documentos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), os  técnicos do TCE-AM encontram,  indícios de irregularidades nos contratos do Proama como inúmeras supressões e inclusões de serviços à planilha orçamentária contratada sem justificativas técnicas pertinentes.  O valor inicial da obra era R$ 249,7 milhões, com o aditivo de R$ 62,3  milhões, saltou para R$ 312,1 milhões.

Os indícios de irregularidades foram constatados no momento em que se analisava os contratos relativos ao ano de 2008 da Seinf. Os técnicos identificaram que pelo menos quatro contratos do Proama foram pagos nos anos de 2009, 2010 e 2011, que não estavam no escopo da ordem de serviço designada pela Dicop, explicou o TCE-AM.

O diretor do Dicop, Fernando Mota, informou ontem que a inspeção ordinária na Seinf, referente ao ano de 2012, deve ser encerrada no dia 30 de setembro. A partir dessa data, a equipe de inspeção, composta por cinco técnicos, deve concluir a análise das planilhas e contratos e depois elaborar o relatório da auditoria, que será anexado ao processo de prestação de contas. “Vamos organizar o cronograma e definir, mas a previsão é que até o dia 30 de outubro a inspeção extraordinária aprovada pelo Tribunal Pleno seja iniciada”, disse Fernando Mota.

A auditoria extraordinária foi aprovada por unanimidade pelo TCE-AM durante a sessão plenária de quarta-feira após solicitação do Dicop.

A reportagem entrou em contato com a Seinf, por meio da assessoria de Comunicação da Secretaria,  para ouvir  a titular da pasta,  Waldívia Alencar, sobre os indícios de irregularidades nos contratos das obras do Proama apontados pelos técnicos no TCE-AM. Até o fechamento desta edição, a Secretaria não se manifestou sobre o assunto.

O Programa Águas para Manaus custou  aos cofres públicos R$ 561,8 milhões. Além do valor original da obra de R$ 249,7 milhões e do aditivo de R$ 312,1 milhões, houve ainda R$ 120 milhões de contrapartida do Governo do Estado. A obra começou no governo de Eduardo Braga (PMDB), hoje senador, e foi concluída no de Omar Aziz (PSD). 

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