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Cotidiano
SALÁRIOS

Tribunal de Contas do Estado reajusta em 9,28% o salário de funcionários

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Ari Moutinho, que está de férias e só retorna no dia 22 de setembro, deixou assinada a mensagem encaminhada para a ALE-AM com o projeto de reajuste salarial de seus servidores 14/09/2017 às 15:55 - Atualizado em 14/09/2017 às 15:59
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(Foto: Arquivo AC)
Janaína Andrade Manaus (AM)

Enquanto os demais servidores públicos do Governo do Estado não tem reajuste salarial há dois anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu corrigir em 9,28% o salário de seus funcionários.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Ari Moutinho, que está de férias e só retorna no dia 22 de setembro, deixou assinada a mensagem encaminhada para a ALE-AM com o projeto de reajuste salarial de seus servidores. Segundo ele, a data base dos funcionários do TCE está atrasada há 18 meses.

“Não é a (data base) de 2017, é a de 2016. Esperamos a retomada da economia do estado para conceder esse direito dos servidores. Não é muito (esse reajuste), estamos bem ajustados com os limites prudências”, alegou Moutinho.

A proposta já provocou reações contrárias na Assembleia Legislativa do Estado, como a do deputado Serafim Correa (PSB), que avalia como uma ação complicada por parte do TCE-AM, enquanto outros servidores estaduais não têm previsão de receber a correção da inflação.

"É muito complicado conceder 9,28% de reajuste para os funcionários do TCE e nada para os demais. Qual a explicação que será dada aos demais, inclusive aos funcionários da Assembleia, sem reajuste há três anos? Depois, daqui a 20 dias teremos um novo governo. Conceder esse reajuste agora significa criar uma pressão de todos os funcionários sobre o novo governo. Terei toda a cautela em relação a esta matéria, não podemos ver apenas um parte, mas o todo”, defendeu o parlamentar.

Questionado sobre as críticas de Serafim a matéria, o presidente do TCE-AM afirmou que “o deputado tem todo o direito de livre expressão”. “Não me compete emitir juízo de valores”, declarou o conselheiro.

A deputada Alessandra Campelo (PMDB) alerta que todos os servidores públicos têm direito anualmente ao reajuste, correção da inflação e ganho real, “já que a economia dá sinais de melhora”.

“Acho que o governo e Assembleia tem que seguir o exemplo (do TCE) e chamar imediatamente uma mesa de negociação com a representatividade dos servidores e discutir o parcelamento das três datas bases atrasadas, o orçamento hoje permite isso”, sustentou Alessandra.

Procurada pela reportagem, a presidente do TCE-AM, em exercício, conselheira Yara Lins, informou que a estimativa é de a correção salarial beneficie cerca de 300 servidores efetivos do órgão.

“Não é um reajuste salarial, é somente uma correção da data base de 2016. O TCE está obedecendo a Constituição Federal, que manda fazer essa correção, pelos demais órgãos não podemos responder. Temos que responder pelo nosso. Não possuímos folga no nosso orçamento, mas dá para atender a essa atualização da correção da data base, que é uma coisa justa e que é da lei. Não estamos criando nada, já existe”, falou Yara. Questionada sobre o impacto deste reajuste na folha de pagamento do TCE-AM, a conselheira não soube informar e prometeu divulgar o valor nesta sexta-feira (15).

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