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Cotidiano
REPROVADAS

TCE-AM condena ex-gestor do Prosamim, Frank Lima, que devolverá R$8,9 milhões

O procurador Ruy Marcelo defendeu a suspensão de pagamentos pendentes à Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento dos R$ 8,9 milhões decorrentes de superfaturamento e R$ 23 milhões por sobrepreço de serviços ainda não pagos 06/04/2016 às 10:38 - Atualizado em 06/04/2016 às 10:43
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Ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Prosamim, Frank Abrahim Lima, pode recorrer contra decisão (Foto: Antônio Lima)
Aristide Furtado Manaus (AM)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) reprovou a prestação de contas da Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), do ano de 2009, de responsabilidade de Frank Abrahim Lima, condenando-o a devolver R$ 8,9 milhões aos cofres públicos por superfaturamento em serviços prestados pela construtora Andrade Gutierrez.

A decisão da corte, a partir de pareceres de técnicos do TCE-AM e do Ministério Público de Contas (MPC) e voto da relatora Yara Lins, também prevê multa de R$ 10 mil contra o coordenador da UGPI do Prosamim por prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Contra a sentença cabe recurso.

O prejuízo de R$ 8,9 milhões foi apontado por auditoria feita por engenheiros do tribunal no s contratos 001/2006 e 024/2009, firmados com a empreiteira Andrade Gutierrez, “resultantes de episódios de superfaturamento relativos a preços de materiais sem justificativa, sobrepreço e pagamentos indevidos, nas obras e serviços de engenharia nos igarapés Bittencourt e Mestre Chico e intervenção em trechos do igarapé do Quarenta, do Cajual e Parque São Raimundo”.

De acordo com tabela divulgada no voto de Yara Lins, os pagamentos com valores repassados indevidamente à empresa se referem aos seguintes serviços: paisagismo - R$ 2,9 milhões; iluminação aérea ornamental com poste -R$ 825,5 mil; iluminação aérea ornamental luminária - R$ 425,1 mil; alvenaria estrutural bloco cerâmico autoportante - R$ 937,5 mil; construção de 28 módulos com seis apartamentos – R$ 866,8 mil; serviços de contenção e recuperação de taludes nas calhas dos igarapés dos Quarenta, Manaus, Bittencourt e Mestre Chico e iluminação Ornamental do Parque Senador Jefferson Peres - R$ 2,8 milhões.

Os técnicos do TCE-AM também indicaram a realização de pagamento antecipado e pagamento de serviços sem a cobertura contratual, ausência da minuta do edital da licitação previamente examinada e aprovada pela assessoria jurídica da Administração e ausência de critério de aceitabilidade de preços unitários e global; além de desrespeito às normas de engenharia.

Pagamentos

O procurador Ruy Marcelo defendeu a suspensão de pagamentos pendentes à Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento dos R$ 8,9 milhões decorrentes de superfaturamento e R$ 23 milhões por sobrepreço de serviços ainda não pagos.

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