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Cotidiano
Eleição no judiciário

'Cortar gordura' será principal desafio da nova presidência do TJ-AM, eleita nesta terça

De acordo com o presidente do Sintjam, Eladis Deuzuita de Paula, a nova direção do Tribunal de Justiça que será eleita hoje terá que reduzir despesas por conta do orçamento reduzido 03/05/2016 às 00:00 - Atualizado em 03/05/2016 às 20:41
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Desembargadores Flávio Pascarelli e Socorro Guedes disputam os votos dos membros do TJ-AM pela presidência / Foto: Arquivo AC
Aristide Furtado Manaus (AM)

O principal desafio da presidência do Judiciário Estadual que será eleita nesta terça-feira (3) é administrar a crise econômica com o corte de “gorduras” como o auxílio moradia pago a magistrados, a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e os carros oficiais de desembargadores. Essa é avaliação feita pela presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Amazonas (Sintjam) Eladis Deuzuita de Paula.

“Como vai conciliar a falta de dinheiro com as demandas do judiciário? Cortando gorduras e excessos. Já que o próprio governador está fazendo isso no Executivo, reduzindo o horário de expediente do pessoal.  Cortes como o auxílio moradia que é uma indecência,  uma imoralidade. Milhões de pessoas não têm onde morar e a magistratura que mora no metro  mais caro da cidade ganha quase 5 mil reais por mês para moradia. Concordo que pague para juiz do interior,  se lá não existir casa. Essa gordura tem que cortar”, disse Eladis.

Dois candidatos disputam a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM): os desembargadores Flávio Pascarelli e Socorro Guedes. O cargo de vice-presidente tem três inscritos: os desembargadores Sabino Marques, Wellington de Araújo e Jorge Lins. Concorrem para a Corregedoria Aristitóteles Thury e Sabino Marques. Só podem votar os 19 desembargadores. Ficam de fora do pleito juízes e servidores. O mandato é de dois anos.

O auxílio moradia, no valor máximo de R$ 4,3 mil, foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2014 após liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício é pago inclusive para quem tem casa própria. Só não podem receber os  juízes que possuírem residência oficial à disposição, ainda que não utilizem;  os inativos; licenciados sem receber o subsídio ou aqueles que já possuem em casa alguém que receba o mesmo benefício.

Para a presidente do Sintjam, a crise econômica nacional que acarretou a queda na arrecadação e por consequência nas receitas dos estados exige de quem for eleito hoje, no TJ-AM, o corte de gastos como a PAE (pendência salarial originada de auxílio  moradia pago a congressistas na década de 1990 que foi estendido por decisão judicial ao membros do Judiciário e do Ministério Público e que vem sendo quitado em parcelas). “O  PAE dos magistrados  já consumiu mais de R$ 200 milhões do orçamento do TJ-AM e ninguém sabe quando termina”, disse a sindicalista.

Na avaliação de Aladis, outra despesa que poderia ser enxuta no tribunal são os gastos mensais com a condução dos desembargadores. “Cada um que vá trabalhar com seus carros. Vamos dar bom exemplo. Quem chegar à presidência que saiba administrar a crise com isonomia. Não achar que apenas os vencimentos dos servidores é que causa desequilíbrio nas contas públicas”, disse.

Penúltimo lugar

Um dos desafios da nova presidência do TJ-AM é tirar o tribunal da penúltima colocação nacional no julgamento de processos de corrupção. No cumprimento da Meta 4 do CNJ, a corte só ficou, no ano passado, atrás do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em números

Ao todo, 601,5 milhões é o valor do orçamento de 2016 do TJ-AM. Desse montante, até segunda-feira (2) já haviam sido empenhados (registrados para pagamento) R$ 165,8 milhões.

Blog: Cássio Borges, presidente da Associação dos Magistrados do AM

“O primeiro   desafio de quem for eleito hoje  é administrar o tribunal no limite da sua receita e que tem  uma folha de pagamento maior do que o repasse. A folha é  de R$ 42 milhões e o Executivo repassa R$ 36 milhões. A nova presidência enfrentará demandas porque a magistratura amazonense é  de conquistas tardias. Em  24 dos  27 tribunais estaduais, a diferença salarial entre desembargadores e juízes é  5%. No Amazonas é 10%. O juiz do  Amazonas é o mais mal pago do País, ganha menos que o promotor de justiça. A PAE (auxílio moradia), que praticamente todos os tribunais,  MPs, Cortes de contas pagaram, no do  Amazonas continua pagando sem nenhum recálculo. A crise é o momento em que todos precisamos dar nossa parcela de sacrifício. No TJ-AM a maior parcela dada é sempre dos juízes, seja porque é a mais mal paga do País, seja porque na hora de fazer corte, o tribunal resolve cortar a carne só do juiz, quando decide cortar os valores pagos pela acumulação de vara”.

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