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Cotidiano
DIAGNÓSTICO

Tribunal de Justiça e Seap começam a introduzir mudanças no sistema prisional

O TJ -AM propôs a criação de mais um juizado especializado no combate à violência domestica e familiar e o projeto 'Justiça sem Papel' 10/05/2017 às 11:25 - Atualizado em 10/05/2017 às 11:25
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Presidente do TJ, Flávio Pascarelli. , que em janeiro recebeu Carmem Lúcia, acelerou mudanças. (Foto: Arquivo)
Álik Menezes Manaus

Após o diagnóstico feito sobre o sistema de justiça criminal e sistema prisional do Amazonas,  elaborado com base em inspeções e informações levantadas durante o atendimento realizado por defensores públicos do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, depois dos conflitos e fugas ocorridas nas cadeias da capital, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começou  a promover ações de  melhoria e de celeridade para os processos criminais que correm na corte amazonense. 

O documento, que contém 63 páginas, foi entregue no dia 26 do mês passado pelo Defensor-Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Flávio Pascarelli. 

O Tribunal de Justiça informou que o presidente já havia identificado falhas e estava investindo em  ações como cursos de capacitação para servidores da capital e interior; desenvolvimento de projetos em parceria com outros órgãos do governo do Estado para garantir o controle de presos nas unidades prisionais; bem como realizar a reestruturação da Vara de Execução Penal. 

“A ideia é que a VEP passe a contar com o juiz titular e mais dois auxiliares, com atribuições especificas, além de mais servidores. O primeiro juiz analisaria os processos do regime fechado e medidas de segurança; um dos juízes auxiliares ficaria responsável pelo regime aberto; e o outro pelo semiaberto. A ideia é também mudar a VEP para outro local, no próprio Fórum Ministro Henoch Reis, a fim de melhor comportar as atividades que serão desenvolvidas por outros dois magistrados”, explicou em nota a assessoria do tribunal. 

Segundo informou o Tribunal de Justiça, o presidente e uma equipe técnica promoveram diversas reuniões com juízes com o objetivo de identificar boas práticas que foram adotadas e levar esse modelo para todas unidades judiciais. Essas boas práticas devem se tornar o padrão para casos assemelhados que estejam sob análise. 
Também foi implantado a videoconferência com unidades prisionais de outros Estados, que causou a  redução com custo de transporte de presos.

 O TJ -AM propôs a criação de mais um juizado especializado no combate à violência domestica e familiar; foi implantado o projeto “Justiça sem Papel”, no ano passado, que ajuda a otimizar o tempo processual e reduzir custos e audiências de custodia, que antes eram realizados em Distritos Integrados de Polícia (Dips) específicos, agora são feitos em todos Dips. 

O governo do Estado também informou que está desenvolvendo ações com projetos para melhorar o sistema prisional do Estado. Com relação a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o diagnóstico apontou que o sistema prisional amazonense não possui um controle informatizado que indique a entrada e saída de presos, mandados de prisão abertos ou cumpridos, ou informações que apontem para o impedimento de eventual soltura para os presos.

Diante dessas afirmações, a Seap informou que está desenvolvendo ações para unificar o sistema e que será compartilhado entre a secretaria outros órgãos de controle. Com relação aos veículos para realização de escoltas,  Seap informou que foram comprados sete veículos novos para o serviço.


Resultados práticos

A análise processual da situação jurídica dos presos feita durante o atendimento do programa “Defensoria Sem Fronteiras” resultou, por exemplo,  em 327 pedidos de progressão de regime, 221 habeas corpus, 181 pedidos de relaxamento de prisão, 94 de revogação de prisão.

 

 

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