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Tribunal de Justiça do Amazonas gastará R$ 5 milhões com o auxílio-moradia

Presidente do tribunal, Graça Figueiredo, quer fixar o valor do benefício para todos os desembargadores e juízes em R$ 2,6 mil. O teto fixado pelo CNJ é R$ 4,3 mil 22/10/2014 às 10:58
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Presidente do TJ, Graça Figueiredo, defende que o auxílio se destina a quem não tem casa, mas que decisão judicial não se discute
Janaína Andrade Manaus-AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) estima gastar R$ 5 milhões por ano no pagamento do auxílio-moradia para todos os desembargadores e juízes do Estado. Proposta apresentada pela presidente do órgão, desembargadora Graça Figueiredo, aos membros do tribunal é de que o benefício corresponda a 10% do salário-base (subsídio) de um desembargador, que representa R$ 2.659.

A iniciativa ocorre depois do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter estendido o pagamento do benefício a todos os magistrados do País no dia 15 de setembro. No dia 7 deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a decisão, considerando que todos os magistrados do Brasil têm direito a receber até R$ 4,3 mil, o mesmo valor a que teriam direito os ministros do STF.

No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução regulamento o pagamento. A resolução prevê que o valor do auxílio-moradia dos promotores e procuradores não pode exceder o teto do benefício para a Justiça (R$ 4,3 mil) e nem ser menor do que o pago aos magistrados. Antes, o auxílio era restrito aos magistrados e membros do MP que atuam em cidades onde não há residência oficial à disposição, geralmente fora das capitais.

Nesta terça-feira (22), em entrevista para A CRÍTICA, Graça Figueiredo disse que propôs aos demais membros da corte que o valor do benefício seja igual para todos os magistrados. “Nós já pagamos a 26 juízes do interior auxílio-moradia com base em 10% do valor do subsídio do juiz que chega a R$ 2.659 mil, então, foi feita a mesma proposta aos desembargadores. E eles entenderam a situação de que nós não temos verba para bancar esse valor integral que foi determinado pelo ministro Fux, e ficou acordado que a partir de outubro, já retroativo a setembro, começaremos a pagar este auxílio”, declarou a presidente.

A desembargadora lembrou que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas que o pagamento do auxílio representa um impacto grande na folha de pagamento do Tribunal. “Tanto para estes últimos três meses de 2014 e que ainda tem que retroagir a setembro, como para o ano vindouro. E isso põe em prejuízo muitas outras ações que eu estava implementando aqui, tanto de reajuste de pessoal, data base, reclassificação de funcionários que subiram na carreira, quanto outros empreendimentos que já estavam planejados para o ano que vem, como a construção de um Fórum de oito andares, onde era o Juizado de Menores”, disse a magistrada.

Questionada se é a favor da concessão do auxílio para todos os magistrados, a presidente do TJ-AM defendeu que o “auxílio-moradia tem que ser pago para quem não tem casa”. “Quando trabalhei no Município de Boca do Acre, por exemplo, eu morei num quarto cedido pela prefeitura, então, nem se eu quisesse alugar havia a dificuldade de imóveis. E acho que o auxílio-moradia nesta forma como é proposto fica parecido ou o nome dá a entender que é para quem não tem casa. E como eu tenho casa, eu sou contra, mas eu como jurista e como presidente do tribunal não posso deixar de cumprir uma decisão do Ministro Fux”, disse.

Despesa afetará projetos prioritários

A presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, disse em entrevista ao A CRÍTICA, ontem, que a concessão de auxílio-moradia a 154 magistrados vai atrapalhar algumas prioridades de sua gestão. “Das prioridades que eu tracei algumas poderão ser supridas através do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Funjeam), que é a construção de um Fórum de oito andares, mas também gostaria de reformar várias comarcas do interior, gostaria de chamar mais concursados. Isso aí, sim, vai implicar que eu reduza a projeção que eu tinha feito de reaparelhar melhor as varas com os concursados que estão aguardando no banco de concursados. Não vai ser prejudicada essa convocação, mas vai ser mais lenta”, revelou.

Ela lembrou que o tribunal vive dos repasses do Estado. “O TJ não é órgão arrecadador. Ele sobrevive do duodécimo repassado pelo Poder Executivo”, disse.

Federação faz críticasà decisão

Na segunda-feira, a Federação Nacional ds Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) se manifestou contra o pagamento de auxílio- moradia aos magistrados brasileiros em entrevista para A CRÍTICA. O presidente da entidade, Valter Macedo, classificou como “vergonha nacional” a decisão que estendeu o pagamento da verba a todos os juízes e desembargadores do País.

“Nós, enquanto trabalhadores, somos contrários e estamos fazendo todas as atividades para que a sociedade possa conhecer essa vergonha nacional: um juiz, com o salário que ganha, ainda precisar de auxílio-moradia. Só o valor do auxílio-moradia pago hoje na maioria dos Estados é maior que o salários de muitos funcionários”, afirmou Valter Macedo, que é funcionário da Justiça estadual do Rio Grande do Sul.

A Fenajud a ingressou com ações para derrubar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas elas foram negadas.

 

 

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