Domingo, 17 de Novembro de 2019
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Tribunal de Justiça do Amazonas pretende criar 622 cargos

Projeto de lei em análise na ALE-AM prevê a criação de 300 postos que serão indicados pelo juízes e mais 322 para servidores efetivos



1.gif Presidente do TJ, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, irá à Assembleia defender a necessidade dos novos cargos
11/12/2014 às 09:35

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) quer o aval da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para criar 300 cargos comissionados indicados pelos juízes, com custo mensal de R$ 3,3 milhões. Pelo projeto, serão criados 200 cargos de diretor de secretaria de Vara com salário de R$ 12,6 mil e mais 100 cargos de assessor de juiz de entrância final com salário de R$ 7,7 mil.

De acordo com o secretário-geral do Pleno do TJ-AM, José Alves Pacífico, os 300 cargos serão ocupados “conforme a necessidade”. “No artigo 5° do projeto existe a criação destes cargos comissionados de pessoas a serem indicadas pelos juízes para os cargos de diretor de secretaria de Vara e assessor de juiz de entrância final, mas eles não vão ser nomeados todos de uma vez só, e sim conforme a necessidade”, informou Pacífico.



As despesas decorrentes da execução destes cargos serão incluídas nas “contas das dotações específicas consignadas no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, que para 2015 é de R$ 595,9 milhões.

A qualificação mínima exigida para o provimento dos cargos comissionados de diretor de secretaria de vara e de assessor de juiz de entrância final é a de bacharel em direito, ou seja, não é necessário possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além da criação dos 300 cargos comissionados, o mesmo projeto de lei pede ainda a autorização para alterar a lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do TJ-AM criando mais 322 cargos, sendo 127 de auxiliar judiciário´, com salário de R$ 1.952,20 mil; 165 de assistente judiciário, com salário de R$ 3.678,39 e 30 cargos de analista judiciário, com salário de R$ 7.164,60.

As 322 vagas estão sendo abertas, de acordo com o Projeto de Lei, em prol do “fortalecimento dos serviços do 1° grau” da Justiça no Amazonas. Para a criação destes cargos, o secretário-geral do Pleno, José Alves Pacífico, utilizou o mesmo argumento usado para justificar a contratação de comissionados. “Eles vão ser nomeados conforme a necessidade da administração do TJ. Esses cargos são de provimento de efetivos. Nós temos, digamos assim, um banco de reserva de concursados e nós não temos vagas. Então a criação destes cargos não é para chamar todo mundo de uma vez só, e sim para evitar que se perca esse prazo de concurso, pois um concurso público tem um custo muito alto”, argumentou.

Assembleia aprova a PEC do Auditor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mais uma vaga de auditor no Tribunal de Contas do Amazonas, com custo anual de R$ 1,3 milhão, foi aprovada, ontem, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O novo auditor terá direito a um salário mensal de R$ 25,2 mil, além de um gabinete composto por 11 servidores.

Em agosto, servidores do TCE alertaram que o concurso da Casa para auditor, previsto para 2015, estaria sendo preparado para acomodar interesses. Em matéria publicada na edição de segunda-feira, de A CRÍTICA, a ex-auditora e conselheira do TCE, Yara Lins, derrubou o argumento utilizado pela corte para justificar a criação de mais um posto de auditor, ao dizer que não há acúmulo de trabalho por conta do processo eletrônico.


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