Domingo, 21 de Julho de 2019
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Tribunal de Justiça recupera documentos da escravidão

Documentos que estão sendo restaurados e digitalizados pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com o Arquivo Nacional, recontam parte da história do Amazonas do final do século 19. O acervo pode ser visto pela população no Fórum Henoch Reis.



1.jpg Livros antigos do Tribunal de Justiça mostram escrituras de alforria e venda de escravos
30/07/2013 às 17:00

Comércio de escravos, concessão de alforria e veneno em páginas de livros de cartório. Esses são os primeiros registros do final do século 19 que a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começa a revelar sobre a vida no interior a partir da recuperação de documentos históricos que estavam literalmente entregues às traças nas comarcas dos rincões do Estado.

A restauração das primeiras 243 páginas dos registros de bens e imóveis do Município de Humaitá (a 590 quilômetros a sudoeste de Manaus) mostra detalhes dos costumes da época e das relações sociais no interior. Os documentos abrem uma janela para que a história do Amazonas, a partir dos registros do Judiciário, possa ser estudada e exposta à sociedade.

O gerente do CPAD, Manoel Pedro Neto, afirmou que o TJ-AM já havia se interessado pela restauração de documentos históricos após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Incra publicarem portaria recomendando a recuperação dos registros da Amazônia Legal. Em 2010, durante uma correição na comarca de Humaitá, que teve como foco a fiscalização de processos, o escrivão da cidade Hildeberto Macedo apresentou à equipe um livro com páginas amareladas e em franca deterioração.

Hildeberto se mostrou preocupado com a preservação do documento que havia sido usado na cidade há 130 anos, em 1880. As páginas do livro ainda tinham valor jurídico, especialmente os registros que se referiam aos imóveis.

Os técnicos do TJ-AM, ao entrarem em contato com o material, tinham dificuldade para ler os registros porque a escrita e a gramática do final do século 19 era bem diferente da adotada hoje pela Língua Portuguesa. Mas, Hildeberto, de tanto consultar aquelas páginas, decifrava com facilidade as escrituras

O gerente do CPDA disse que, ao receber o livro, o Arquivo do TJ-AM entrou em contato com o Arquivo Nacional (AN) para articular a recuperação do documento. Em 2011, dois livros de registros de Humaitá foram enviados ao AN e seis meses depois voltaram completamente restaurados com suas respectivas microfilmagens e digitalizações. O original ficou no Arquivo do TJ-AM e raramente é manuseado para que seja conservado em bom estado. As cópias digitalizadas estão disponíveis na comarca de Humaitá e no TJ-AM.

Veneno
O manuseio do livro de registro de Humaitá foi delicado porque as páginas estavam, além de deterioradas pelo tempo, envenenadas.

De acordo com o gerente do CPAD, Manoel Pedro Neto, o escrivão Hildeberto ao entregar os livros antigos avisou que um escrivão antes dele, no afã de livrar o documento das traças, passou veneno em todas as páginas.

Os servidores do TJ-AM manuseavam os livros usando luvas, óculos e máscara para evitar o contato com o material tóxico. “Me lembrava as cenas daquele filme ‘O nome da Rosa’ que os padres passavam veneno para preservar os livros e as pessoas morriam envenenadas”, observou Pedro Neto.

No Arquivo Nacional, Pedro Neto repetiu a preocupação de Hildeberto com as páginas envenenadas e o livro antes de ser restaurado passou por criteriosa higienização.

Escravos
Os dois primeiros registros do livro de bens de 1980 de Humaitá são referentes a escravos. No primeiro, em 27 de fevereiro de 1880, Francisco Botelho concedeu liberdade a “um escravo de nome Faustino”.

Embora não se saiba quem foi Francisco Botelho, sabe-se que a família do governador Álvaro Botelho (década de 30 do século 20) tem raízes em Humaitá.

O segundo registro trata de um negócio menos nobre, porém comum na época: a venda de uma escrava de 19 anos. A negociação entre as senhoras Soares Serfaty e Antonia Jezus descrevia Cândida, assim: “preta solteira, filiação desconhecida, da Província do Maranhão”.

Entre o material restaurado, há ainda registro de um escrivão chamado Francisco Plínio Coelho, que pode ser o pai de Plínio Ramos Coelho, que foi governador do Amazonas entre 1955 e 1959.

Análise
A historiadora Etelvina Garcia afirmou que a recuperação dos registros do Poder Judiciário no Amazonas é fundamental para preservação e recuperação de fontes primárias que ajudam a montar o quebra-cabeça da história do Estado. “Esse é um trabalho fantástico que o TJ-AM está fazendo. Pela amplitude que é digitalizar as comarcas e, nesse contexto, recuperar os registros do passado. A montagem do quebra-cabeça da história parte sempre de fontes primárias com cruzamento de outros documentos da mesma época que são analisados de forma crítica”, declarou.

Ela afirmou que outras instituições poderiam ter a mesma iniciativa de preservar registros históricos. “Digitalizar e colocar à disposição da sociedade”.

Abolição pioneira
A Província do Amazonas aboliu a escravidão de negros em todo o território no dia 10 de julho de 1884, um mês e meio depois do ato público de alforriar escravos em Manaus no dia 24 de maio. A decisão de proclamar a igualdade de direitos entre todos os cidadãos do Amazonas foi do então presidente da província, Theodoreto Souto.

Preservação do acervo
O corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Yêdo Simões, declarou que o trabalho de restauração dos livros de registro de bens do interior do Amazonas irá alcançar todas as comarcas do interior. “Recuperar os registros históricos do Poder Judiciário do Amazonas é o mesmo que recuperar a história do Amazonas. O trabalho preserva relíquias que contam um pouco da cultura de uma época no interior do Amazonas. Um campo ainda carente de pesquisas. É nosso dever preservar esse o acervo. Muito já deve ter se perdido pela má conservação”.

Vinte e quatro de maio é simbólico
Nesta data, no ano de 1884, em Manaus, empresários e intelectuais alforriaram escravos em praça pública.

Há 129 anos, no dia 24 de maio de 1884, Manaus viveu um momento histórico na luta pela garantia dos direitos de igualdade entre as pessoas independente da cor de suas peles. Quatro anos antes de a princesa Isabel assinar a Lei Áurea (13 de maio de 1988), empresários e intelectuais alforriaram escravos, em praça pública, num ato contra a escravidão.

“Havia em Manaus, várias ‘sociedades de emancipação’ que arrecadavam dinheiro entre comerciantes e compravam escravos para alforriá-los. No dia 24 de maio, houve uma ação dessas num local público que incentivou, meses depois, o presidente da província do Amazonas, Theodoreto Souto, a proclamar a igualdade e o fim da escravidão no Amazonas”, declarou o historiador Geraldo dos Anjos.

A historiadora Etelvina Garcia afirmou que o fim da escravidão no Amazonas contou com participação de vários grupos. Destacou a atuação de duas mulheres que foram para as praças públicas defender a igualdade de direito entre brancos e negros: Carlota Baird - uma paraense casada com James Baird, que era o principal executivo da Red Cross Line, uma das empresas de navegação entre Manaus e Liverpool - e Elisa Souto (mulher do presidente da província). “Eram mulheres corajosas que defendiam suas ideias em praças públicas, sobretudo considerando a época. No dia 10 de julho, quando teve a abolição na província, Carlota foi à praça conceder alforria a um escravo e disse: ‘Ide e sede livre como se livre tivesse nascido’”.

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