Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
FUNDO DE CAMPANHA

Tribunal Superior Eleitoral publica tabela com a distribuição do fundão eleitoral

Trinta e dois dos 33 partidos com registro no TSE receberão repasses do fundão, sendo a maior cota para o PT, R$ 200,9 milhões



Lu_s-Roberto-Barroso-durante-o-julgamento-do-pedido-de-habeas-corpus-de-Lula_5AAA44D0-CF11-4734-8C9E-5B5474AB38C7.jpg A divulgação da tabela de distribuição do Fundo Eleitoral foi publicada na terça-feira no Diário Oficial do TSE ministro Luís Roberto Barroso.Foto: Reprodução/Internet
12/06/2020 às 07:46

O adiamento ou não das eleições municipais deste ano será decidida pelo Congresso Nacional até o final deste mês. Mas a partilha dos mais de R$ 2 bilhões que irão bancar as campanhas já foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No início da semana, a corte publicou tabela com a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 33 partidos políticos em funcionamento no país. 

A divulgação, que deveria ocorrer até o dia 16 deste mês, segundo a Lei das Eleições, foi antecipada para a última terça-feira por determinação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A corte realizará a distribuição do Fundo Eleitora, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos em data ainda não informada.



A maior fatia do fundão vai para o PT, sigla com mais representantes na Câmara Federal. Tem direito a R$ 200,9 milhões para custear suas candidaturas de prefeitos e vereadores. A segundo maior parcela fica com o PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, mas do qual se desfilou no ano passado ao não conseguir o controle da legenda, no total de R$ 193,6 milhões. O PSD receberá R$ 157,1 milhões. E o MDB R$ 154,8 milhões. Seguido do PP, que terá à disposição R$ 140,2 milhões.

Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas. A menor cota ficará com o Unidade Popular (UP), partido que obteve registro no TSE em dezembro do ano passado, PCB, PCO, PMB, PRTB e PSTU. Cada sigla vai receber R$ 1,2 milhão.

De fora

O único partido que não receberá o repasse é o NOVO por decisão interna. No início deste mês, a legenda distribui nota à imprensa informando que havia comunicado ao TSE a renúncia ao Fundo Eleitoral de 2020, assim como fez no pleito de 2018. O NOVO tinha direito a R$ 36,5 milhões para custear sua campanha. A legenda afirmou, contudo, que “as campanhas devem ser financiadas, voluntariamente, por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar. O dinheiro dos impostos dos brasileiros deve ir para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde”.

O partido ressaltou que os  R$ 2 bilhões do financiamento de campanha  “poderiam ser utilizados para adquirir mais de 20 mil respiradores - equipamento essencial nos casos graves de covid-19 -, comprar mais de 26 milhões de testes de coronavírus, ou pagar o auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante 3 meses, para 1 milhão de trabalhadores informais que perderam a renda devido a pandemia”.

Fundos chegaram a ser suspensos

O Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário, que também pode ser usado nas campanhas eleitorais, chegaram a ser bloqueados no dia 7 de abril por decisão do juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, que determinou, em caráter liminar  que as verbas fossem utilizadas em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus ou para amenizar suas consequências econômicas. A aplicação do dinheiro ficaria a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

Um dia depois, a decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, atendendo a recurso apresentado pela  A Advocacia Geral da União (AGU) e o Senado que alegaram que  alegaram que houve interferência indevida da Justiça em matéria orçamentaria, ferindo a separação do poderes.

O fundo partidário, recurso que é utilizado para pagar as despesas dos partidos com funcionários, alugueis, contas de água e luz e outros, totaliza este ano R$ 959 milhões. O recurso é distribuído segundo a quantidade de membros das legendas na Câmara. O Fundo Eleitoral soma R$ 2,034 bilhões.

Congresso ouvirá especialistas

Líderes partidários do Congresso Nacional vão se reunir na próxima semana, segundo a Agência Senado, com um grupo de médicos para tratar do adiamento das eleições municipais previstas para outubro. Os especialistas têm aconselhado o TSE e defendido a mudança da data do pleito em função da pandemia de covid-19. 

Na segunda-feira, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ambos do DEM, se reuniram com o presidente do TSE, Roberto Barroso. E sugeriram o encontro com os demais parlamentares para embasar a decisão final do Congresso sobre a eventual mudança de data do pleito.

Barroso transmitiu aos presidentes o consenso dos especialistas e afirmou que endossa o adiamento “por algumas semanas”, de modo que as eleições ocorram entre novembro e dezembro.

O adiamento das eleições precisa ser aprovado pelos parlamentares através de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), pois a Carta Magna prevê que as eleições ocorram no primeiro domingo de outubro. A duração dos mandatos de prefeitos e vereadores — quatro anos — também é uma regra constitucional que precisaria ser abordada caso o pleito fique para o ano que vem.

O presidente do TSE também relatou que o tribunal trabalha com a possibilidade de ampliar o período de votação nos dias da eleição para 12 horas e de promover campanhas para a votação em horários conforme a faixa etária dos eleitores. Na terça, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu em parecer enviado ao Congresso, a manutenção das datas das eleições.

Editor de Política do jornal A Crítica

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