Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
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Troca de prefeitos em Codajás: Pascarelli acata decisão

Presidente do TRE orienta juíza eleitoral de Codajás a dar cumprimento à decisão do TSE que cassou mandato do prefeito



1.jpg Abraham Lincoln teve o mandato cassado no dia 21 de maio pelo TSE
02/08/2013 às 10:17

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Flávio Pascarelli, encaminhou ontem comunicado ao Cartório Eleitoral de Codajás para que seja cumprida a decisão que cassou o registro de candidatura do prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD). A medida segue determinação emitida no dia 26 de julho pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia.

A informação sobre a decisão de Pascarelli foi divulgada ontem pela defesa do segundo colocado na eleição de 2012, em Coari, Joel Gomes de Oliveira (PT). Ele é o principal beneficiário do eventual afastamento do prefeito. Segundo o advogado Egberto Vanderley Frazão, Pascarelli emitiu duas decisões na tarde de ontem. Uma rejeitando um pedido de Abraham Lincoln de suspender o cumprimento da decisão do TSE. E outra enviando o comunicado para a juíza eleitoral Silvânia Ferreira

O advogado informou que a magistrada havia chegado em Manaus ontem. “O prefeito havia pedido para o desembargador não cumprir a decisão. Mas o presidente indeferiu o pedido, uma vez que a decisão é superior. Disse que não teria competência para se manifestar sobre o caso. Como o prefeito não teve 51% dos votos, assume o segundo colocado. Nossa expectativa é que a juíza retorne amanhã (hoje) para o município para dar cumprimento à decisão”, contou Egberto Frazão.

A advogada Maria Benigno disse que o prefeito Abraham Lincoln entrou ontem com um recurso pedindo ao TSE para rever o ato que cassou o registro de candidatura dele. “Na verdade o prazo para apresentação do embargo (recurso) começa hoje (ontem). Junto com esse recurso também entrou com uma medida cautelar para ficar no cargo enquanto a corte julga o processo”, disse Benigno.

Maria Benigno calcula que o TSE manterá Lincoln no posto até o final do julgamento. Porque, segundo ela, esse é o procedimento adotada pelo tribunal para evitar o troca-troca de prefeitos e eventuais prejuízos à administração pública. “Essa é a regra. O presidente (Pascarelli) corretamente deu cumprimento e encaminhou a decisão”, disse.

O argumento que Abraham Lincoln usará para tentar convencer os membros do TSE a mudarem de opinião é de que ele prestou contas ao Tribunal de Contas de União (TCU) de um convênio firmado com o MEC. “O TSE entendeu que ele se omitiu em prestar contas. Na verdade, mas em recurso de revisão ele comprovou a aplicação do recurso. Isso já foi juntado aos autos. E vamos provar que ele não se omitiu. Só se atrasou. Não tem ato de improbidade”, afirmou.

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