Terça-feira, 16 de Julho de 2019
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TRT impede paralisação total da frota de ônibus em Manaus durante greve nesta segunda (7)

Desembargadora assegurou o direito de greve, mas fixou que pelo menos 70% dos coletivos devem circular nos horários de pico enquanto durar o movimento



1.jpg Paralisação não pode afetar mais de 30% da frota durante os horários de pico para não prejudicar usuários
06/03/2016 às 10:44

A desembargadora Rita Albuquerque, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, determinou que, caso a greve dos rodoviários venha a ser realizada nesta segunda-feira (7), seja garantida a circulação de pelo menos 70% da frota de ônibus nos horários de pico - das 5h às 9h e das 16h às 20h - e de 30% nos demais horários.

Publicada na noite deste sábado (5), a decisão liminar da magistrada acatou pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que acionou a Justiça após a aprovação da greve pelo Sindicato das Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTRM).

No caso de descumprimento da decisão, a desembargadora fixou multa diária de R$ 50 mil ao sindicato dos trabalhadores. A decisão também prevê multa no mesmo valor se o STTRM praticar qual ato que venha ferir o direito das empresas representadas pelo sindicato patronal.

Atos em frente às garagem foram probidos, mediante multa no caso de descumprimento (Luiz Vasconcelos/Arquivo AC)

Atos em frente às garagens e "cerceamento do livre acesso" dos empregados ou usuários aos imóveis das empresas estão proibidos.

Anúncio surpresa

O anúncio da greve foi feito na sexta-feira (4). O STTRM alega que a paralisação deve durar por tempo indeterminado. A greve terá início às 00h.

No ofício, o sindicato exige que as empresas liberem o ordenado o dos rodoviários até o quinto dia útil do mês e paguem as horas extras devidas à categoria, explicando que atrasos desses pagamentos têm sido constantes e prejudiciais aos trabalhadores.

A entidade afirma que a decisão pela greve foi tomada por assembleia geral extraordinária, realizada em sua sede na noite desta quinta-feira (3), mas se declarou aberta a negociações.

Fernando Borges, assessor jurídico do Sinetram, disse que foi pego de surpresa pela notificação da greve na sexta-feira.

"Não havia reivindicação alguma, não havia atrasos no pagamento, não havia nada de errado. Pode haver uma motivação política por trás desse ato, pois ele surgiu do nada para nós depois do episódio com o Lula", declarou Fernando, referenciando as buscas nos imóveis do ex-presidente, feitas pela Polícia Federal na manhã de sexta.

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