Domingo, 17 de Novembro de 2019
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TSE amplia bancada de deputados do Amazonas

Tribunal decidiu redistribuir vagas de deputados federais. Medida também aumenta de 24 para 27 número de deputados estaduais



1.jpg Parlamentares estaduais do Amazonas acompanham votação, nesta terça-feira, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral
10/04/2013 às 10:54

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral – cinco votos a dois – acolheu nesta terça-feira (09) à noite pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), para a redefinição do número de deputados federais e, como consequência, a adequação da composição das bancadas de deputados estaduais.

Pelos cálculos da ministra-relatora, Nancy Andrighi, a partir dos dados populacionais do IBGE, extraídos do censo de 2010, 13 Estados vão alterar o número de deputados federais. Cinco ganham parlamentares: Amazonas, que passa de oito para nove deputados federais e de 24 para 27 deputados estaduais, Santa Catarina também ganha um deputado. Já o Ceará e Minas Gerais aumentam duas vagas o Pará sai de 14 para 21 deputados federais, um acréscimo de quatro parlamentares.



Com a decisão do TSE, oito unidades perdem deputados: os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma vaga. Paraíba e o Piauí perdem duas cadeiras de deputados federais. Foi mantido o mínimo de oito e máximo de 70 deputados federais no maior Estado do Brasil, São Paulo.

A ministra Nancy Andrighi se baseou no que determina o artigo 45 da Constituição Federal e a Lei Complementar 78/93, do Congresso Nacional, que delegou ao Tribunal Superior Eleitoral fazer a representação das bancadas parlamentares um ano antes das eleições. Acompanharam o voto da relatora os ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Mas, foram os votos divergentes dos ministros Marco Aurélio Mello e da presidente do TSE, Cármen Lúcia, ambos dos Supremo Tribunal Federal, que empanou a vitória do Estado do Amazonas, que há seis anos luta para aumentar a bancada de deputados federais e estaduais. Com argumentos contundentes, o futuro cidadão do Amazonas – Marco Aurélio vai receber o título honorífico no próximo dia 10 de maio deste ano na ALE-AM - considera inconstitucional a decisão desta terça porque para ele o Tribunal Superior Eleitoral não pode tomar uma decisão, por resolução, que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. E por mais que a Lei Complementar 78/93, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dê poderes à Justiça Eleitoral para fazer a readequação do número de deputados federais, o ministro do Supremo Tribunal Federal diz que a Constituição é maior e o artigo 45 e o dispositivo constitucional não dá essa delegação de poder.

“Só o Parlamento pode fazer esse tipo de alteração por meio de lei complementar à Constituição Federal. O Tribunal Superior Eleitoral não tem essa prerrogativa”, argumentou Marco Aurélio Mello.


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