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TSE amplia bancada de deputados do Amazonas

Tribunal decidiu redistribuir vagas de deputados federais. Medida também aumenta de 24 para 27 número de deputados estaduais 10/04/2013 às 10:54
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Parlamentares estaduais do Amazonas acompanham votação, nesta terça-feira, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral
ANTÔNIO PAULO ---

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral – cinco votos a dois – acolheu nesta terça-feira (09) à noite pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), para a redefinição do número de deputados federais e, como consequência, a adequação da composição das bancadas de deputados estaduais.

Pelos cálculos da ministra-relatora, Nancy Andrighi, a partir dos dados populacionais do IBGE, extraídos do censo de 2010, 13 Estados vão alterar o número de deputados federais. Cinco ganham parlamentares: Amazonas, que passa de oito para nove deputados federais e de 24 para 27 deputados estaduais, Santa Catarina também ganha um deputado. Já o Ceará e Minas Gerais aumentam duas vagas o Pará sai de 14 para 21 deputados federais, um acréscimo de quatro parlamentares.

Com a decisão do TSE, oito unidades perdem deputados: os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma vaga. Paraíba e o Piauí perdem duas cadeiras de deputados federais. Foi mantido o mínimo de oito e máximo de 70 deputados federais no maior Estado do Brasil, São Paulo.

A ministra Nancy Andrighi se baseou no que determina o artigo 45 da Constituição Federal e a Lei Complementar 78/93, do Congresso Nacional, que delegou ao Tribunal Superior Eleitoral fazer a representação das bancadas parlamentares um ano antes das eleições. Acompanharam o voto da relatora os ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Mas, foram os votos divergentes dos ministros Marco Aurélio Mello e da presidente do TSE, Cármen Lúcia, ambos dos Supremo Tribunal Federal, que empanou a vitória do Estado do Amazonas, que há seis anos luta para aumentar a bancada de deputados federais e estaduais. Com argumentos contundentes, o futuro cidadão do Amazonas – Marco Aurélio vai receber o título honorífico no próximo dia 10 de maio deste ano na ALE-AM - considera inconstitucional a decisão desta terça porque para ele o Tribunal Superior Eleitoral não pode tomar uma decisão, por resolução, que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. E por mais que a Lei Complementar 78/93, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dê poderes à Justiça Eleitoral para fazer a readequação do número de deputados federais, o ministro do Supremo Tribunal Federal diz que a Constituição é maior e o artigo 45 e o dispositivo constitucional não dá essa delegação de poder.

“Só o Parlamento pode fazer esse tipo de alteração por meio de lei complementar à Constituição Federal. O Tribunal Superior Eleitoral não tem essa prerrogativa”, argumentou Marco Aurélio Mello.

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