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Cotidiano
Vagas bancada amazonense

TSE decide nesta terça se aumenta vaga de deputados federais do Amazonas

Processo movido pela ALE-AM pede o aumento de oito para dez do número de deputados federais do Amazonas 09/04/2013 às 08:53
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Ministra Nancy Andrighi é a relatora do processo que pede a redistribuição das 513 cadeiras de deputado federal
Lúcio Pinheiro Manaus

Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide, hoje, se o Estado do Amazonas  aumentará sua bancada federal de oito para dez deputados, o que significaria também o acréscimo de mais seis vagas para deputados estaduais.

Está na pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje do TSE a Petição (PET) 95457, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que pede a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal.

A ALE-AM reclama que Estados como Piauí, que tem população estimada pelo IBGE em 3,1 milhões de habitantes, possui dez representantes na Câmara Federal. Enquanto o Amazonas, com 3,4 milhões de habitantes, tem oito parlamentares.

A cada ano eleitoral, o TSE emite resolução informando o número de cargos eletivos em cada Unidade da Federação. Se for aprovada a petição da ALE-AM, a Justiça Eleitoral vai ter que redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações dos Estados.

O  que a ALE-AM reclama é que a atual distribuição de vagas na Câmara Federal é baseada na população que os Estados apresentavam em 1988, diz Maria Benigno, uma das advogadas que trabalha no processo movido pela ALE-AM. “Nesse período, a população do Amazonas mais que duplicou sua população. Então teria que ter a redistribuição”, disse a advogada.

De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”. Se a redistribuição for aprovada, valerá paras as eleições de 2014.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Cada deputado recebe R$ 137 mil

Só com o salário de R$ 26,7 mil, verba de gabinete de R$ 78 mil, e cota para o exercício da atividade parlamentar de R$ 32,7 mil,  cada deputado federal do Amazonas recebe, por mês,

R$ 137,4 mil. Os oito atuais membros da bancada do Estado totalizam R$ 1 milhão em gastos. Esse custo aumentará para  R$ 1,3 milhão, se for aprovado o aumento de duas vagas.

O salário de um deputado estadual é R$ 20 mil. Cada parlamentar recebe ainda

R$ 22,8 mil mensais de cotão, R$ 3,2 mil para pagar contas de telefone celular no final do mês, e tem direito a R$ 70 mil de verba de gabinete. Cada deputado custa por mês R$ 116 mil. Os 24 representam R$ 2,7 milhões ao mês. Se subir para 30 deputados esse custo será de R$ 3,4 milhões.

Os deputados estaduais defendem que o aumento de vagas não representaria mais gastos para a ALE-AM, já que o orçamento do Poder Legislativo não sofreria acréscimo.

A petição da ALE-AM para  a redefinição do número de deputados federais não agrada outros Estados. Isso porque o número de parlamentares na Câmara Federal não pode passar de 513. Se a bancada do Amazonas aumentar,  a de algum Estado terá que encolher.

Segundo a advogada Maria Benigno, se a petição da ALE-AM não for aceita,  a Casa pode entrar com recurso no  próprio TSE, ou no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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