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TSE determina que segundo colocado nas eleições de Coari assuma prefeitura da cidade

Raimundo Magalhães deverá assumir imediatamente o cargo de prefeito. Decisão foi tomada após cassação da candidatura do 1º colocado, Adail Pinheiro 23/03/2015 às 21:02
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Raimundo Magalhães assumirá como prefeito de Coari
Antônio Paulo Brasília

O presidente TSE, ministro Dias Toffoli, determinou à Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE e juíza da 8ª Zona de Coari) que execute imediatamente a decisão do tribunal, do dia 17 de dezembro de 2014, que cassou o registro de candidatura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, por ter violado a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Toffoli atendeu ao pedido de Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva, candidatos que ficaram em segundo lugar nas eleições de 2012, que pediram urgência para o TSE comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da decisão e a adoção das medidas jurídicas para que Magalhães e Clemente assumam imediatamente os cargos de prefeito e vice-prefeito de Coari.

“Os requeres, segundos colocados no pleito e admitidos no Recurso Especial Eleitoral (Resp) 151-05/AM, informam que acórdão publicado no dia 19.3.2015, ‘reunindo assim todas as condições legais de ser executado imediatamente, já que inexiste decisão liminar suspendendo os efeitos do julgado, bem como não há expressa previsão legal ou qualquer deliberação em sentido contrário do que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral. (...) Idêntico pedido foi realizado na Petição nº. 139-21, pela Coligação Coari Tem Jeito, recorrente no mencionado feito”, diz o ministro Dias Toffoli em seu despacho.

Ao verificar o processo, o presidente do TSE confirma a publicação do acórdão do tribunal, relatado pelo ministro João Otávio Noronha e conclui que “como disposto no artigo 257, parágrafo único do Código Eleitoral, os recurso eleitorais não possuem efeito suspensivo e, em regra, a execução do acórdão dever se feita imediatamente. Ante o exposto, determino seja comunicado ao TRE/AM o resultado do julgamento proferido no Respe nº 151-05-AM, com cópia do respectivo acórdão, para as providências que entender cabíveis ao seu cumprimento”, sentencia o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Certidão da Secretaria Judiciária do TSE informa que a decisão de Dias Toffoli foi transmitida, esta tarde, por mensagem eletrônica, ao TRE-AM, comunicando a decisão do ministro-presidente.

O advogado Flávio Britto diz que, com esse comunicado, o TRE do Amazonas deverá fazer a mesma comunicação à juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coari para que providencie a diplomação de seus clientes: Raimundo Magalhães e Clemente Josino. Ele acredita que a posse do prefeito e do vice-prefeito de Coari, pela Câmara Municipal ocorra ainda esta semana.

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