Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
DECISÃO FINAL

TSE nega recursos contra cassação de Melo e garante posse dos eleitos

Por unanimidade, cinco embargos contra cassação do ex-governador foram rejeitados e um deles sequer foi reconhecido pela Corte Eleitoral



MELO.jpg José Melo foi cassado por compra de votos
22/08/2017 às 18:58

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou cinco embargos de declaração referentes à cassação do mandato de José Melo e Henrique Oliveira, cassados pelo próprio TSE por compra de votos.

Além de negar os cinco embargos, o TSE votou pelo não conhecimento dos embargos impetrados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Abdala Fraxe, por entender que os deputados recorreram por "mero interesse de fato", sem que tivessem autoridade de fato para tal.



Com o julgamento dos embargos, fica liberada a posse do candidato a ser eleito na eleição suplementar para o Governo do Estado.

Os embargos rejeitados eram de autoria do próprio José Melo, de Henrique Oliveira, da Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público Eleitoral e da coligação 'Renovação e Experiência'.


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